O governo do Uzbequistão publicou um decreto que amplia os regulamentos e a supervisão sobre o mercado de criptomoedas no país, cria uma agência reguladora e proíbe a emissão e negociação de ativos anônimos por meio de mineração.
O documento foi assinado pelo presidente Shavkat Mirziyoyev na última quarta-feira (27) e publicado no dia seguinte, conforme mostra o banco de dados do Parlamento uzbequistanês.
O novo decreto determina que a Agência Nacional de Gerenciamento de Projetos seja transformada na Agência Nacional de Projetos Avançados (NAPP), que passará a ser o principal supervisor do mercado cripto. O órgão fica então encarregado de implementar a política estatal no novo setor, bem como garantir que os direitos dos investidores sejam protegidos.
Além disso, o decreto determina que sejam definidos os conceitos do país sobre o que são os ativos criptográficos, exchange e mineração e que sejam criadas iniciativcas para a introdução da tecnologias blockchain no setor público, visando o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Vale lembrar que o Uzbequistão legalizou o comércio de criptomoedas em 2018, mas no final de 2019 o governo proibiu seus residentes de comprar os ativos, limitando-os apenas à venda.
No entanto, no passado, segundo o portal Bitcoin.com, os cidadãos foram autorizados a trocar criptos por moeda nacional, mas apenas em empresas de câmbio licenciadas, enquanto os não residentes poderiam apenas trocar Bitcoin por moedas estrangeiras.
No lado positivo, comenta o site, as transações relacionadas a criptomoedas de indivíduos e empresas não estarão sujeitas a tributação.
Mineração regulamentada
Acerca da atividade de mineração, apenas empresas registradas poderão atuar no Uzbequistão e com taxas de eletricidade mais altas em horário de pico.
Fica também proibida a emissão de criptomoedas anônimas, bem como quaisquer transações com elas. Um exemplo de criptomoeda anônima é a Monero (XMR), cuja blockchain não permite o rastreio de carteiras.
