O Congresso Nacional da Ucrânia aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (17) a Lei de Ativos Virtuais que regula o mercado de criptomoedas e torna legal ativos como bitcoin, segundo anúncio feito no site do governo. O projeto de lei havia sido barrado em outubro passado pelo presidente Volodymyr Zelenskiy e só foi aprovado agora após sofrer alterações no texto.
Aprovada, a lei não apenas concede ao cidadão o direito de operar criptomoedas, mas também define os direitos e deveres de todos os participantes do mercado. De acordo com o ministro da Transformação Digital Mykhailo Fedorov, trata-se de uma oportunidade para o desenvolvimento de negócios na Ucrânia.
Ele afirmou que agora tanto as empresas de criptomoedas com base na Ucrânia quanto as estrangeiras poderão operar legalmente, “enquanto os ucranianos terão acesso conveniente e seguro ao mercado global de ativos virtuais”.
“Os participantes do mercado receberão proteção legal e a oportunidade de tomar decisões com base em consultas abertas com agências governamentais. Surgirá um mecanismo transparente para investir em uma nova classe de ativos”, disse Fedorov.
Regulação vai ficar por conta da CVM
Ainda de acordo com a nota do governo, à frente das ações de regulamentação, supervisão e acompanhamento financeiro do setor, estará a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações. O órgão vai definir uma política em cima de produtos ligados a criptomoedas que já estão em andamento no país, bem como emitir licença a provedores e corretoras.
Paralelamente, o Ministério da Transformação Digital também trabalha para desenvolver alterações apropriadas nos Códigos Tributário e Civil da Ucrânia para então regular totalmente o mercado de ativos virtuais, ressalta o governo.
O texto termina com comentários do vice-ministro de Transformação Digital Oleksandr Bornyakov. Ele ressalta que a Ucrânia está entre os cinco principais países do mundo em número de usuários de criptomoedas e que atores do setor estão engajados em startups blockchain.
“O potencial da indústria global de criptomoedas atualmente é evidenciado por bilhões de investimentos na indústria. Sua taxa de crescimento está à frente dos setores tradicionais da economia. Na Ucrânia, o mercado de ativos virtuais pode se tornar um setor poderoso da economia digital. Graças a aprovação da Lei de Ativos Virtuais, temos agora todas as chances de ser um país líder no desenvolvimento de negócios neste campo inovador”, concluiu Bornyakov.
Bitcoin na Ucrânia
Sob pressão de Kiev, a Ucrânia está no centro de uma crise diplomática entre os EUA e a Rússia, que com seu exército aposto nas fronteiras sugere uma invasão. Enquanto isso, os cidadãos ucranianos se previnem contra a inflação adotando criptomoedas como o bitcoin.
Mas isso não é de agora. Há tempos a adoção ao setor cripto vem crescendo no país, como afirmou o ministro Bornyakov. As ONGs ucranianas também estão passando por um aumento nas doações de BTC.
Há também ações de autoridades no combate à mineração de criptomoedas no país. Contudo, essas ações são para conter o roubo de eletricidade, que prejudica os cofres públicos.