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Projeto de Lei

165 publicações

Brasil dez 02, 2025, 11:11AM

Parecer de Projeto de Lei que regula stablecoins no Brasil exige identificação de usuários

Parecer do PL 4.308 impõe regras rígidas para stablecoins, incluindo identificação de usuários, lastro integral e segregação patrimonial obrigatória

Brasil nov 22, 2025, 5:21PM

Autor do PL da Reserva de Bitcoin afirma que, apesar do desconhecimento sobre cripto no Congresso, a proposta pode ser aprovada até 2027

Bitcoin nov 21, 2025, 1:12PM

“Bitcoin for America Act” permitiria que americanos pagassem impostos federais com Bitcoin, com o BTC indo para a Reserva Estratégica

Brasil nov 21, 2025, 12:00PM

Segundo Júlia Zanatta (PL/SC), a Receita criou um sistema de vigilância fiscal que não foi autorizado pelo Congresso

Brasil nov 13, 2025, 6:19PM

Verba para ressarcir vítimas de golpes na internet viriam de condenações judiciais, leilões de bens apreendidos, orçamento da União e doações

Criptomoedas nov 12, 2025, 11:16AM

Parlamentar argumenta que o Banco Central não tem competência para colocar stablecoins no segmento de câmbio

Brasil nov 07, 2025, 10:18AM

PL quer criar o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que tem como meta promover a regularização voluntária

Criptomoedas out 23, 2025, 2:03PM

Democratas e republicanos seguem muito distantes sobre questões importantes após reuniões com líderes de criptomoedas

Brasil out 09, 2025, 5:50PM

Receio do setor de criptomoedas é que o governo volte a tentar aumentar as alíquotas por outras estratégias

Brasil set 25, 2025, 3:30PM

Júlia Zanatta (PL-SC) afirma como justificativa que uma CBDC ameaça a liberdade financeira da população e coloca em risco o sistema bancário

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