Uma decisão do tribunal de Shenzhen na China lançou uma provável jurisdição que torna legal o pagamento e o recebimento com bitcoin e criptomoedas no país, o que significa que os comerciantes podem aceitá-los como meio de pagamento.
Ainda que não confirmada pelas autoridades chinesas, a suposta jurisdição — que partiu do desfecho em um processo que envolvia criptomoedas — foi assunto em todas as mídias especializadas no mercado criptoeconômico nos últimos dias, visto as duras leis da China em relação ao novo mercado.
No Twitter, o usuário CnLedger publicou:
“O Tribunal de Shenzhen decidiu um caso envolvendo criptomoedas e no veredicto diz que a lei não proíbe a posse e transferência de bitcoins, que devem ser protegidos por lei a sua natureza de propriedade e valor econômico”.
1/ Chinese court confirms Bitcoin protected by law. Shenzhen Court of International Arbitration ruled a case involving cryptos. Inside the verdict: CN law does not forbid owning & transferring bitcoin, which should be protected by law bc its property nature and economic value.
— cnLedger (@cnLedger) October 26, 2018
O processo tratou sobre uma disputa de transferência de patrimônio envolvendo bitcoin, bitcoin cash e bitcoin diamond.
De posse a uma suposta cópia do veredicto, Katherine Wu, pesquisadora e diretora de negócios da startup baseada em blockchain Messari, analisou os documentos do Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen para aprofundar o raciocínio por trás da decisão.
Wu explicou que, devido à natureza descentralizada do bitcoin, que proporciona liberdade financeira e valor econômico ao proprietário, o ativo pode ser reconhecido como uma propriedade (um bem, um patrimônio).
“O tribunal entendeu que o bitcoin tem características de propriedade, pode ser controlado pelo proprietário, tem valor econômico para ele e não quebra nenhuma lei”, disse Wu.
No Twitter ela também se manifestou.
“A Corte Internacional de Arbitragem de Shenzhen divulgou uma explicação sobre uma recente disputa de transferência de ações envolvendo bitcoin, bitcoin cash e bitcoin diamond e determinou que as criptomoedas são protegidas pela atual lei de propriedade e contrato da China”.
1/ The official account of the Shenzhen International Court of Arbitration released an explanation on a recent share transfer dispute that involved bitcoin, bitcoin cash, and bitcoin diamond & determined that crypto is protected under China’s current property & contract law.
— Katherine Wu (@katherineykwu) October 26, 2018
O tribunal enfatizou que, independentemente da legalidade do bitcoin e outras criptomoedas, a circulação e pagamento com criptoativos não é ilegal. Isso significa que os comerciantes podem aceitar criptomoedas livremente como um método de pagamento sem infringir a lei local, opinou a CCN.
“Na visão do juiz, se o bitcoin é legal ou não, a circulação e o pagamento com ele não são ilegais. A criptomoeda não tem os mesmos direitos que o dinheiro, mas isso não significa que segurar ou pagar com ela seja ilegal”, ressaltou Wu.
Considerando a postura otimista da China em relação à tecnologia blockchain, o país caminha para um abrandamento nas leis ou até mesmo uma regulação das criptomoedas.
Pelo menos é o que sugerem os últimos acontecimentos a favor das criptomoeda no país, como as inúmeras empresas blockchain surgindo, meios de comunicação aceitando bitcoin, e agora essa jurisdição.
No entanto, é evidente que o governo colocou uma proibição geral do comércio de criptomoedas para evitar a desvalorização do yuan chinês e limitar a especulação no mercado, mas, no geral, o governo continua aberto às criptomoedas, notou a CCN.
No início do ano, o CnLedger fez um post ironizando a proibição do bitcoin na China.
“Da próxima vez que alguém disser que o bitcoin está proibido na China mostre a ele essa foto”.
Next time people tell you bitcoin is banned in China, show him this pic. pic.twitter.com/MC3Q2yzBcx
— cnLedger (@cnLedger) February 8, 2018
No início deste mês, a revista de tecnologia mais antiga da China, Beijing Sci-Tech Report (BSTR) divulgou seus planos de aceitar o bitcoin por sua assinatura anual para promover o uso de blockchain e casos de uso prático da criptomoeda dominante, reportou a CCN.
A BSTR revelou que a partir de 2019, a assinatura anual da revista será vendida a 0,01 BTC, cerca de R$ 230 nesta data. A mídia revelou também que caso o preço da criptomoeda aumente substancialmente no futuro, eles compensariam seus clientes.
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