A recusa em informar a chave privada para uma carteira de criptomoedas levou à prisão do auditor fiscal Fernando Alves dos Santos, da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo). O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello apontou em sua decisão que essa ação é o equivalente a destruir provas.
Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, a prisão ocorreu no âmbito da Operação Fisco Paralelo, que investiga um esquema bilionário de liberação indevida de créditos de ICMS dentro do órgão. Essa é mais uma etapa da Operação Ícaro, que ficou famosa por resultar na prisão do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e um diretor da rede FastShop.
Fernando Alves dos Santos é suspeito de receber propina para fazer movimentações dentro da secretária e conceder créditos tributários indevidos para empresas. A investigação aponta que Santos fazia alterações nos cadastros para redirecionar os processos para si mesmo e controlar os trâmites.
A reportagem também afirma que consta na investigação que Santos era o elo entre fiscais e consultorias grandes, que representam empresas como Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho. O auditor também é acusado de promover o esquema ilícito junto com outros colegas na secretaria.
Operação Ícaro
Em agosto do ano passado, foi feita a primeira etapa da Operação Ícaro. Na ocasião, foram presos o fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Junto com eles, a polícia encontrou cerca de R$ 1,8 milhão em dinheiro e R$ 10 milhões em criptomoedas.
Os executivos e suas respectivas empresas são investigadas por participar de um esquema de pagamento de propina para antecipar e garantir a liberação de créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo a promotoria, o esquema de corrupção, que visava a sonegação de imposto, teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propina.
Já em fevereiro deste ano, uma nova etapa da investigação resultou na apreensão de R$ 1,8 milhão em Bitcoin, mais US$ 68 mil dólares e R$ 288 mil em espécie.
Sem acesso às criptomoedas
Segundo informações do site Metrópoles, os promotores disseram ter indícios da existência de milhões em criptomoedas — podendo chegar a R$ 10 milhões — ligadas a dois auditores fiscais que estão entre os seis presos na operação: Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema e suspeito de ter recebido R$ 1 bilhão em propina, e Marcelo de Almeida Gouveia.
A questão é que, sem as chaves privadas, não há como acessar os ativos, que teriam sido comprados como forma de ocultar o dinheiro vindo das propinas foco da investigação. Por conta disso que foram pedidas as prisões preventivas de Artur e Marcelo, para que eles não consigam movimentar os ativos e desaparecer com eles.
O Ministério Público afirma que Marcelo se negou a fornecer a senha da carteira digital depois de ter sido alvo da busca e apreensão. Em um endereço ligado ao auditor foram encontrados R$ 330 mil e US$ 10 mil em dinheiro. Porém, segundo a investigação, os maiores valores fruto das propinas estariam em criptomoedas.
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