Texas oficialmente abriu seu fundo gerido pelo estado para Bitcoin, com o governador Greg Abbott assinando a Lei do Senado 21 na sexta-feira, estabelecendo a Reserva Estratégica de Bitcoin do estado e se juntando a dois outros estados dos EUA nesse processo.
A reserva aumenta a resiliência financeira do estado, servindo como uma “proteção contra a inflação e a volatilidade econômica”, com seu controlador autorizado a comprar, vender, manter ou gerenciar quaisquer investimentos na reserva, conforme estabelece o projeto.
A assinatura do governador Abbott ocorre um mês após a aprovação da legislação pela Câmara dos Representantes do Texas em 21 de maio, apesar da oposição inicial ao projeto.
A Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas funcionará sob diretrizes operacionais detalhadas. Os ativos digitais podem entrar na reserva por meio de múltiplos caminhos: “compra direta, um fork, um airdrop ou como doação.” Essa flexibilidade permite que o estado acumule Bitcoin por meio de vários mecanismos de mercado além de simples compras.
No entanto, a legislação exige que qualquer ativo digital elegível mantenha “uma capitalização de mercado média de pelo menos US$ 500 bilhões durante o período de 24 meses” antes da aquisição, um limite que apenas o Bitcoin atualmente atende.
As medidas de segurança para os ativos da reserva devem aderir a padrões institucionais, exigindo que o controlador “contrate um custodiante qualificado ou um provedor de liquidez” para armazenamento de ativos, garantindo assim que os arranjos de custódia estejam alinhados às melhores práticas do setor.
Um comitê consultivo supervisionará, mas o controlador retém a autoridade. O projeto exige transparência por meio de relatórios de status e desempenho, que devem ser tornados públicos e apresentados duas vezes por ano à liderança do estado.
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Reservas públicas de Bitcoin
Enquanto Texas ocupa a terceira posição, atrás de New Hampshire e Arizona na exploração de estruturas de criptomoedas, é o primeiro estado dos EUA a comprometer fundos públicos com proteções legais explícitas. A reserva não pode ser dissolvida por legislaturas futuras, mesmo que não haja compras de Bitcoin imediatamente.
New Hampshire foi o primeiro a autorizar investimento público em Bitcoin, mas manteve esses ativos dentro do tesouro estadual sem criar uma reserva separada ou proteções legais de longo prazo.
Arizona, por sua vez, criou um fundo estruturado para gerenciar criptomoedas não reclamadas, mas não comprometeu novos fundos públicos nem buscou investimento ativo.
As proteções legais para o projeto do Texas estão sob a Lei da Câmara 4488, que permite que a Lei do Senado 21 funcione conforme pretendido e garante que a Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas não seja automaticamente abolida ao final da sessão legislativa, como normalmente aconteceria com novos fundos estaduais.
A HB 4488 isenta legalmente a SB 21 da varredura padrão e protege sua receita e juros dedicados de serem redirecionados para os fundos gerais do estado. Na prática, isso garante a sobrevivência a longo prazo e a independência financeira da reserva de Bitcoin autorizada pela SB 21.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
