Em 2015, quando comecei a escrever no JOTA, o coelho branco apontava para os corredores menos visíveis do mercado financeiro e do Banco Central.
Onze anos depois, ele para diante de uma porta que boa parte do mercado tratou como linha de chegada: a autorização para funcionar como prestadora de serviços de ativos virtuais. A Resolução BCB nº 580/2026, de julho, mostra que a porta era só a porta.
As normas de 2025 organizaram a entrada, e a 580 cuida do que vem depois. É uma resolução curta, de nove artigos, que não inventa quase nada: classifica as prestadoras como instituições do Tipo 3 e manda observar, a partir de 1º de janeiro de 2027, o conjunto de regras prudenciais que já vale para o resto do sistema financeiro. É exatamente por isso que ela é maior do que parece.
A licença é uma fotografia
A autorização para funcionar registra um instante. Em determinada data, a empresa apresentou capital, administradores, controles e um plano de negócios que o regulador considerou adequados.
O que a Resolução 580 acrescenta é a verificação continuada de que aquilo permanece verdadeiro no mês seguinte, no trimestre seguinte e no exercício seguinte.
As prestadoras entram nesse regime como instituições do Tipo 3 e ficam no Segmento 4 até 30 de junho de 2028, independentemente do porte.
A porta do regime mais simples, o S5, foi fechada por um ajuste cirúrgico: a 580 alterou o art. 4º da Resolução BCB nº 201/2022 para excluir as prestadoras de ativos virtuais da metodologia facultativa simplificada de apuração do patrimônio de referência.
Quem lê a norma correndo passa por cima desse dispositivo, que é o que mais custa dinheiro no conjunto.
Nenhuma empresa é pequena o bastante para escapar dele, porque o critério que o Banco Central adotou é a atividade exercida, com o porte deixado de fora da equação.
Os dois relógios
O prazo para protocolar o pedido de autorização é 30 de outubro de 2026, e as exigências prudenciais começam a valer em 1º de janeiro de 2027.
Entre uma data e outra há nove semanas. O art. 7º da Resolução 580 diz, com todas as letras, que ela alcança a prestadora ainda que não tenha havido decisão final sobre o pedido.
Traduzido para a rotina de uma empresa, isso significa que é possível estar sob regime prudencial pleno em janeiro de 2027 e ainda estar esperando resposta sobre a licença protocolada em outubro. Os dois relógios correm em paralelo, e o segundo não aguarda o primeiro.
Quem deixar controles, gestão de riscos, contabilidade e reporte para depois da autorização vai descobrir que começou tarde. Política escrita se produz em algumas semanas e é a parte barata do trabalho.
O que consome tempo é contratar time, implantar sistema, organizar base de dados e rodar a rotina por meses seguidos, até que ela sobreviva a uma inspeção. Nenhuma dessas etapas admite compressão relevante de prazo, por mais recursos que se joguem nelas.
A segunda camada de capital
Até aqui, a conversa sobre capital girou em torno do piso de entrada, algo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões conforme as modalidades escolhidas. Essa conta se faz uma vez, no momento da constituição.
A 580 acrescenta outra, permanente: patrimônio de referência de no mínimo 8% dos ativos ponderados pelo risco, mais adicional de conservação de 2,5%, com Nível I de 6% e capital principal de 4,5%.
O valor acompanha a operação e cresce com ela, à medida que aumentam a custódia, a exposição cambial e a carteira própria.
A pergunta que o limite faz é sempre a mesma: se esta contraparte desaparecer amanhã, quanto do meu capital desaparece junto?
- O cliente que deposita criptoativos para custódia não responde a essa pergunta, porque o ativo é dele e a empresa apenas o guarda.
- O banco onde a empresa deixa o próprio caixa responde, e o custodiante terceirizado também, porque a empresa continua devendo aos clientes aquilo que estava lá.
- O que o teto mede, portanto, é a concentração em um único terceiro, com o tamanho do cliente ficando fora da conta.
- Por isso ele atinge primeiro decisões que quase ninguém trata como decisões de capital: manter todo o caixa em um único banco liquidante, concentrar a custódia própria em um único provedor, alocar a reserva em um único emissor de stablecoin.
- Com o capital dimensionado, essas concentrações deixam de caber e obrigam a repartir a operação entre contrapartes.
Com isso, o capital sai do dossiê de autorização e entra na mesa de decisão, ao lado de quanto distribuir, que produto lançar e o que manter dentro de casa.
De empresa de tecnologia a instituição regulada
Durante anos, as empresas de cripto foram administradas como empresas de tecnologia, com atenção concentrada em produto, experiência do usuário, liquidez e crescimento.
Essa agenda continua valendo e agora divide espaço com um conjunto de obrigações vindas de outro mundo: contabilidade em COSIF e demonstrações auditadas, pela Resolução 553/2026; controles internos, auditoria interna, segurança cibernética e nuvem, ouvidoria, prevenção a fraudes e política de remuneração de administradores, pela Resolução 552/2026.
O Banco Central também deixa de olhar apenas a pessoa jurídica licenciada. Capital, limites e riscos passam a ser apurados em base consolidada, no nível do conglomerado prudencial liderado pela prestadora, o que produz uma consequência pouco intuitiva e que vale registrar: otimização societária não gera, necessariamente, otimização prudencial.
Há ainda o filtro societário:
- Participação qualificada começa em 15% do capital votante ou 10% do capital total, com comunicação ao Banco Central e requisitos de reputação ilibada, capacidade econômica e origem lícita dos recursos.
- Transferência de controle, reorganização societária e alteração no quadro de administradores dependem de aval prévio. Fundos de investimento podem deter participação qualificada, mas ficam impedidos de exercer o controle e de integrar o bloco controlador.
- Quem está desenhando rodada, cap table ou saída precisa colocar essas restrições na conta agora, com folga para o prazo de análise, sob risco de encontrá-las na due diligence do comprador.
Quem consegue ficar
O custo de operar no Brasil sobe, e isso empurra o mercado para parceria, terceirização e consolidação. Algumas empresas concluirão que precisam de escala, e outras que faz mais sentido operar por meio de instituições já reguladas.
Minha aposta de curso prazo é que o gargalo dos próximos dezoito meses estará em pessoas antes de estar em capital.
Declaração de apetite por riscos, ICAAP, teste de estresse, comitê de riscos, CRO e três linhas de defesa dependem de profissionais que o mercado bancário forma, emprega, remunera bem e não está dispensando.
Há, em compensação, mais espaço de calibragem do que o setor tem admitido. O S4 é exigente sem chegar perto do S1: a razão de alavancagem não o alcança, o IFRS consolidado pleno fica reservado aos segmentos maiores e parte do risco de mercado apurado por sensibilidades também.
Preocupa-me menos a hipótese de o regulador esquecer a proporcionalidade que prometeu do que a de a própria empresa se sobre-implementar por medo, montando o aparato de um banco médio para uma operação de outro tamanho e descobrindo tarde que o custo responsável por inviabilizá-la nasceu de escolha interna.
Depurar o mercado, afastando estruturas frágeis, é ganho que ninguém deveria lamentar. Já a hipótese de reduzi-lo a três ou quatro nomes segue como conta aberta, e só o comportamento da supervisão nos próximos dois anos vai fechá-la.
A lista de atividades que uma prestadora de serviços de ativos virtuais pode exercer permanece praticamente a mesma depois da Resolução 580. O que a norma redefine é a natureza institucional de quem as exerce, e essa é a transformação para a qual dezoito meses talvez sejam pouco.
Outra aposta (de médio prazo): a próxima rodada de regulação será “catalogar” atividades que complementem aquelas da 520 (intermediação, corretagem e custódia).
Sigo o Coelho Branco. Até o mês que vem.
Sobre o autor
Tiago Severo é sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados e advogado com mais de 15 anos de experiência em regulação do sistema financeiro, FinTechs, criptoativos, compliance e contencioso regulatório. Atua em negociações com autoridades públicas e é professor da LEC e do IBMEC. Possui LLM em Direito Empresarial pela FGV/Rio, MBA em Finanças pela Saint Paul e é autor de mais de 150 artigos sobre regulação financeira.
