A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou ao Portal do Bitcoin os nomes de 23 entidades, empresas e órgãos públicos que já foram incorporados como membros auxiliares do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), iniciativa criada pela autarquia para estudar e testar o uso de blockchain e outras tecnologias de registro distribuído no mercado de capitais brasileiro.
A relação reúne representantes de diferentes partes do sistema financeiro e do mercado cripto. Entre eles estão ABToken, ABcripto, BRCripto, Anbima, Febraban, ABFintechs, B3, BEE4, CSD BR, BSM e Base, além de associações empresariais, entidades ligadas ao mercado de capitais e órgãos públicos.
Completam a lista ainda Abrasca, Ancord, APIIMF, Ibracon, ABBC, A5X, N5X, OAB/RJ, Núclea, Instituto Clima e Sociedade, Governo de São Paulo e Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Além desses membros auxiliares, a autarquia informou que há outros participantes envolvidos nos trabalhos na condição de especialistas.
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A confirmação detalha quem está participando da iniciativa anunciada pela CVM em julho e que avançou para uma nova etapa na semana passada. Em 16 de setembro, a autarquia informou que os técnicos do GTT haviam concluído e encaminhado ao Colegiado uma minuta para criação do Programa Piloto DLT CVM, voltado a testes de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes distribuídas.
Segundo a CVM, desde a criação do grupo são recebidos continuamente pedidos de adesão e contribuições de participantes do mercado, órgãos públicos e privados, representantes da academia, especialistas e organizações da sociedade. Cada pedido é analisado pelo Comitê Gestor do GTT.
O grupo foi criado pela Portaria CVM/PTE 177, publicada em 17 de julho, com duração inicial de 120 dias, prorrogável por mais 30. Ele reúne também representantes de 14 áreas internas da própria CVM e tem entre suas atribuições avaliar experiências nacionais e internacionais, segurança cibernética, possíveis ajustes regulatórios e protótipos de infraestruturas baseadas em DLT.
Testes terão apenas tokens e dados fictícios
A minuta do Programa Piloto DLT CVM já foi encaminhada aos membros do Colegiado e deverá ser submetida à deliberação em uma reunião futura. Somente depois da aprovação será publicada a resolução que formalizará o programa, segundo a CVM.
A autarquia também esclareceu ao Portal do Bitcoin que os testes serão exclusivamente experimentais, feitos com tokens de teste e dados fictícios. Portanto, nesta etapa, o piloto não prevê a negociação real de valores mobiliários ou o uso de recursos de investidores.
A proposta divulgada na semana passada prevê que os experimentos possam simular diferentes etapas do ciclo de um ativo, desde a emissão até sua liquidação. Entre os instrumentos que poderão ser utilizados nos testes estão ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo.
O desenho busca avaliar não apenas se a tecnologia funciona, mas também sua viabilidade operacional e jurídica, a capacidade de diferentes redes se comunicarem e os possíveis riscos ou lacunas na regulação atual.
A CVM pretende ter acesso às redes participantes para acompanhar os registros das operações experimentais. Pela proposta apresentada, os testes terão duração inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, e deverão resultar em relatórios dos participantes. O Comitê Gestor reunirá as conclusões e encaminhará ao Colegiado recomendações sobre eventuais mudanças regulatórias ou legais.
A autarquia informou ainda que a minuta não estabelece um horário específico para a negociação experimental.
CVM quer construir regras sem escolher uma blockchain
A participação de empresas e entidades com diferentes perfis faz parte da estratégia da CVM de evitar que o piloto seja desenhado em torno de uma única tecnologia.
Quando anunciou a conclusão da minuta, Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM e um dos coordenadores do GTT, afirmou que o grupo buscou ouvir diferentes agentes justamente para não direcionar os testes a determinadas tecnologias e, com isso, limitar futuras inovações.
Essa posição também já havia sido defendida pelo presidente da CVM, Otto Lobo. Em agosto, ele afirmou que não caberia à autarquia determinar qual tecnologia deverá prevalecer no mercado, destacando que diferentes modelos ainda estão concorrendo entre si no Brasil e no exterior.
A primeira reunião do GTT com participantes externos ocorreu em 31 de julho e reuniu mais de 50 pessoas. Na ocasião, já estavam presentes representantes de entidades como Anbima, Abrasca, Ancord, ABCripto, ABToken, BEE4, CSD BR, BSM e BRCripto.
O trabalho ocorre em meio a uma estratégia mais ampla da CVM para acelerar a modernização do mercado de capitais. A autarquia também prepara novos sistemas de supervisão apoiados em inteligência artificial e vem tratando a tokenização como uma das frentes prioritárias de sua agenda tecnológica.
A próxima etapa pública está prevista para outubro, quando o GTT organizará um evento com os membros auxiliares para apresentar os trabalhos realizados até agora. O grupo continuará recebendo manifestações de participantes externos pelo e-mail [email protected].
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