O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de Habeas Corpus para um dos líderes do golpe da pirâmide financeira Kriptacoin, Fernando Ewerton Cesar da Silva, em que ele pediu redução de sua pena. A decisão do ministro Sebastião Reis Júnior foi publicada nesta segunda-feira (25). Segundo o TJ do Distrito Federal, a pena de Fernando é de 5 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de multa.
A defesa de Fernando alega no pedido que a pena imposta foi mais dura do que a estipulada para outros corréus que supostamente teriam cometido crimes mais perigosos. Em debate estava a dosimetria da pena, ciência jurídica que estabelece de que forma e por quanto tempo uma pessoa deve ser punida pela Justiça. Fernando é irmão do líder da pirâmide, Weverton Viana.
Em sua decisão, o ministro do STJ ressalta que a defesa de Fernando não se utilizou do procedimento previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal, “que permite a extensão dos efeitos da decisão a corréus, em idênticas situações, desde que a decisão não tenha se vinculado a circunstâncias de caráter exclusivamente pessoal”.
Caso chegou ao STF
Fernando já havia tentado diminuir sua pena em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que não poderia ser condenado por lavagem de dinheiro já que, alegava sua defesa, não teria tido nenhum envolvimento com essa parte do esquema criminoso.
Porém, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, em fevereiro, que Fernando foi parte fundamental do grupo que cometeu o crime.
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“Ao contrário do alegado, as instâncias ordinárias apresentaram nuances que extrapolam a elementar do tipo penal em questão. Como bem destacado pelo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento desfavorável das circunstâncias judiciais atinentes à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do crime decorreu especialmente do fato de o paciente, na qualidade de sócio-proprietário de uma filial do esquema criminoso, ter lesado aproximadamente 40.000 vítimas, expandindo o delito por outras unidades da Federação, além do Distrito Federal”, disse o ministro Alexandre de Moraes na decisão.
Pirâmide Kriptacoin
Estima-se que, enquanto a pirâmide financeira Kriptacoin esteve ativa, cerca de 40 mil pessoas tenham comprado a falsa criptomoeda. O negócios teria rendido aproximadamente R$ 250 milhões aos golpistas.
As fraudes tiveram início no final de 2016. Os criminosos se passavam por executivos e prometiam altos rendimentos com o negócio, com ganho de 1% ao dia sobre a criptomoeda. O resgate do saldo só poderia ser feito após um ano.
Para dar um aparência de legalidade ao esquema, os golpistas se reuniam, anunciavam em outdoors e difundiam propagandas do projeto, tanto na internet quanto na televisão, além de envolver imagens de artistas.
Os investidores eram persuadidos a chamar mais pessoas para a rede e desta forma eles recebiam 10% de bônus a cada pessoa registrada. Assim, o lucro crescia proporcionalmente à quantidade de aplicações, mas tudo não passava de um golpe.
Atualmente, a Justiça tem tomado ações para ressarcir os clientes. Uma delas é a venda de carros de luxo que foram apreendidos no decorrer da ‘Operação Patrick’, que teve início em setembro do ano passado. Na ocasião, uma aeronave também foi arrestada.
