A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu de forma unânime em julgamento nesta terça-feira (17) o pedido para que parte da investigação contra a Sbaraini Administradora de Capitais (antiga MK Negócios) seja anulada.
Os ministros acolheram a tese da empresa de que foi ilegal o ato da Polícia Federal de solicitar de ofício e sem autorização judicial o compartilhamento de informações financeiras da companhia junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa da Sbaraini foi feita pelo advogado Antônio Cláudio de Mariz Oliveira e a defesa da MK Negócios foi feita por Pierpaolo Bottini – ambos estão entre os principais criminalistas do Brasil.
Conforme voto do relator, ministro Otávio de Almeida Toledo, agora caberá ao juiz de primeira instância analisar se existem indícios no inquérito policial que não tiveram origem no pedido de quebra de sigilo bancário para sustentar a ação penal contra a empresa.
“O atual entendimento desta 6ª Turma não admite a solicitação direta de Relatório [de Inteligência Financeira] para a autoridade policial sem autorização judicial. Assim, verifico a ilegalidade nesse ponto, devendo os relatórios e os elementos dele derivados serem desentranhados dos autos”, disse o ministro Toledo na audiência. O voto foi acompanhado pelos outros quatro ministros que compõe a 6ª Turma do STJ.
Por meio de nota, a Sbaraini afirma que recebeu a notícia da decisão do STJ com “serenidade, certos de que não houve qualquer atuação ilegal da empresa. Aguardaremos os recursos cabíveis no processo”.
Partes importantes da investigação se mantém, diz advogado
Em entrevista ao Portal do Bitcoin, o advogado Bernardo Regueira Campos, sócio da Guandalini Campos Advogados, afirma que mesmo com a retirada dos autos dos relatórios do COAF, parte relevante das investigações preliminares se mantém inalterada.
“Como os pedidos da PF de quebra de sigilo telemático (e-mail, redes sociais e WhatsApp), fiscal e bancário e as decisões da Justiça Federal deferindo estas quebras não se baseiam somente nos relatórios do COAF, todas as provas dali decorrentes permanecem conservadas”, afirma Campos.
O advogado listou alguns exemplos do que entende ser indícios criminosos além dos Relatórios do COAF que ainda podem ser utilizados na ação:
- A denúncia anônima e apurações iniciais que culminaram na instauração da portaria por parte da PF.
- Todas as diligências prelimares, do relatório de diligências 02/2020, baseado em buscas em fontes públicas como redes sociais, sites e buscas públicas por dados empresariais na Receita Federal.
- A análise dos contratos sociais indicando atuação com produtos financeiros e relacionamento societário estreito entre um amplo grupo empresarial.
- Denúncias anônimas à CVM, assim como a manifestação da CVM indicando que nenhuma das empresas detinha autorização para atuar com produtos financeiros.
- Reposta do Bacen à PF dizendo que nenhuma empresa tinha autorização.
Relembre o caso
No dia 28 de novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação Ouranós, um caso que chocou a Faria Lima, centro financeiro do país, por envolver uma gestora de ativos da região, a Titanium Asset, que acabou tendo seus três fundos cripto paralisados.
Com mais de 7 mil clientes em 17 estados, o principal alvo da ação, porém, não foi a gestora, mas sim a Sbaraini Administradora de Capitais (antes chamada de MK Negócios).
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Prometendo retornos elevados, na casa de 3% a 5% ao mês, fazendo arbitragem de criptomoedas, a Sbaraini teria captado mais de R$ 1 bilhão, segundo inquérito da PF, em um esquema que envolveria lavagem de dinheiro e outras fraudes e que parou de funcionar assim que a operação policial foi deflagrada.
O esquema teria começado em 2018, quando a companhia se chamava MK Negócios, em um formato principalmente focado para lavar dinheiro. De acordo com a PF, a Titanium teria sido usada pela Sbaraini/MK para integrar o dinheiro usado em seu suposto esquema ilegal ao mercado de capitais usando fundos regulados.
A PF aponta que os sócios da Titanium Asset são os irmãos Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, que foram os criadores da MK Negócios. Em 2021, a companhia foi vendida para Eduardo Sbaraini, que rebatizou o negócio com seu sobrenome.
Tanto Sbaraini quanto a Titanium negam qualquer irregularidade em suas operações e em notas passadas enviadas ao Portal do Bitcoin disseram que estão colaborando com a Justiça.
O que dizem a Sbaraini e a Titanium
Em nota enviada ao Portal do Bitcoin, a Sbaraini nega qualquer irregularidade, confira abaixo a nota na íntegra:
“Não procede a versão criada por advogados interessados apenas em captar clientes, para quem, quanto pior melhor.
Desde o início da operação a Sbaraini Capital adotou inúmeras práticas para preservar o direito dos seus investidores.
Com muita transparência trouxemos informações, atendimento a todos os clientes e, mais recentemente, a disponibilização de 1.3 bilhão em patrimônio pessoal de Eduardo Sbaraini para a realização de milhares de acordos com clientes.
Seguimos confiantes na justiça, nas nulidades demonstradas e na possibilidade de, tão logo anulada a operação, se assim decidir o STJ, possamos seguir ressarcindo aqueles que nos confiaram seus investimentos.”
Já a Titanium diz que não é mais uma gestora de fundos e que os produtos antes geridos por ela já foram desbloqueados e estão sendo liquidados. Confira a nota na íntegra:
“A Titanium sempre atuou nos termos da regulação e legislação em vigor, sendo que atualmente não exerce mais a atividade de gestora de fundos.
Os fundos de investimentos outrora geridos pela Titanium foram desbloqueados e estão em fase de liquidação promovida pelo gestor nomeado em juízo em conjunto com a administradora fiduciária, para posterior pagamento aos cotistas.”
- Quer fazer uma denúncia? Envie um e-mail para [email protected]
