O Senado do Paraguai aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que regulamenta o setor de criptomoedas.
Conforme aponta portal de língua espanhola Cripto Noticias, o PL determina que as corretoras terão que se cadastrar em um registro de provedores virtuais.
O texto também define o que são ativos virtuais: “São produtos de venda livre por parte das pessoas singulares e coletivas que pretendam comercializá-los nos termos desta lei”.
O Paraguai é um país que recebe atenção no mercado de criptomoedas por ter um fornecimento barato de energia elétrica – grande parte vindo da Usina Hidrelétrica de Itaipu que tem em conjunto com o Brasil.
Sobre a mineração de criptomoedas, o projeto diz ser uma indústria digital inovadora que deve ter autorização do governo para exercer suas atividades-fim.
Além disso, estabelece punições para quem minerar sem ter autorização explícita do governo.
O projeto agora irá para a Câmara dos Deputados e, caso aprovado, terá que ter a sanção do presidente da República.
Nova tentativa
Em junho deste ano o deputado Carlos Rejala já havia apresentado um projeto de lei para o setor. Porém, o texto foi muito criticado e até mesmo acusado de ser uma cópia de leis de outros países.
O projeto agora aprovado foi elaborado pelos senadores Fernando Silva Facetti (Partido Liberal Radical Auténtico) em colaboração com Antonio Apuril (Hagamos) e Juan Bartolomé Ramírez (Partido Liberal Radical Auténtico).