Em um movimento histórico, o governo do Reino Unido apresentou um projeto de lei no Parlamento na quarta-feira (11) que visa esclarecer o status legal dos ativos digitais — incluindo Bitcoin e outras criptomoedas, bem como NFTs — reconhecendo-os como propriedade pessoal de acordo com a lei inglesa e galesa.
O projeto de lei, se aprovado, criará uma terceira categoria de propriedade pessoal, expandindo além das classificações atuais de “coisas em posse” e “coisas em ação”. Essa nova categoria abrangerá determinados ativos digitais, proporcionando-lhes reconhecimento e proteção legal claros.
A Ministra da Justiça, Heidi Alexander, disse que é essencial que a lei acompanhe o ritmo das tecnologias em evolução e que essa legislação significará que o setor pode manter sua posição como líder global em criptoativos, além de trazer clareza a casos complexos de propriedade.
“Nossos serviços jurídicos de ponta formam uma parte vital de nossa economia, ajudando a impulsionar o crescimento e a manter a Grã-Bretanha no centro do setor jurídico internacional”, disse ela.
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O projeto de lei inclui o reconhecimento legal de ativos digitais, como criptomoedas, NFTs e créditos digitais de carbono, como propriedade pessoal. Ele também tem como objetivo oferecer maior proteção legal aos proprietários contra fraudes e golpes, ao mesmo tempo em que oferece diretrizes mais claras para os juízes que lidam com casos que envolvem disputas sobre ativos digitais ou acordos.
Essa medida legislativa segue as recomendações de um relatório da Law Commission de 2023, que identificou possíveis barreiras ao reconhecimento de ativos digitais como propriedade de acordo com o direito privado inglês e galês.
A ação do governo do Reino Unido posiciona o país como um dos primeiros a reconhecer definitivamente esses ativos na lei, potencialmente dando à Grã-Bretanha uma vantagem no emergente cenário global cripto. À medida que o projeto de lei avança no Parlamento, espera-se que gere um interesse significativo dos setores de tecnologia e jurídico, dado seu impacto potencial sobre o futuro da propriedade e regulamentação de ativos digitais no Reino Unido.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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