Um dos principais temas no mercado hoje é a tokenização de ativos. Esse assunto, originado pelas tecnologias criadas por meio das criptomoedas, está cada vez mais invadindo o mercado financeiro tradicional e levanta uma questão importante sobre regulação: até que ponto é importante ter regras rígidas sem sufocar as inovações?
“Nós precisamos de regulação com moderação, para que não haja uma carga excessiva sobre as empresas”, defendeu ontem (27) Patricia Peck, advogada especialista em direito digital da Peck Advogados, durante o evento Febraban Tech, em São Paulo.
“Sempre queremos uma regulação no sentido de trazer segurança jurídica quando estamos lidando com inovação, para que todo o mercado possa agir sem medo de repúdio ou efeitos colaterais”, acrescentou.
Durante o painel “A regulação protege o crescimento da economia tokenizada”, Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin (MB), também complementou que o mercado não precisa necessariamente de uma regulação branda, mas sim de uma regulação “boa, uma regulação adequada que tenha como princípio e propósito estimular o mercado”.
“Não só em cripto, mas a economia como um todo está cada vez mais inserida no ambiente de competição global. Se não gerarmos um ambiente que favoreça o desenvolvimento de negócios no Brasil, vamos perder competitividade”, afirmou ele no painel.
Rabelo citou o início do MB, quando havia um “ambiente caótico demais” e que levou à criação de outros modelos de negócios, mas que não se sustentaram sozinhos porque, segundo ele, o mercado privado acaba extrapolando a liberdade para atender ao interesse próprio e não o interesse da comunidade.
“Então acabamos defendendo a tramitação do projeto de lei [que regula o setor cripto] e hoje trabalhamos junto com a CVM e o Banco Central para que os parâmetros sejam colocados para criar um ambiente em que a competição seja organizada e que possamos, estando aqui, competir com os mesmos direitos que as outras empresas estrangeiras”, disse o executivo.
Tânia Cosentino, presidente da Microsoft Brasil, concordou com as avaliações anteriores e reforçou que não se pode colocar muitas amarras ou bloqueios que impeçam o avanço tecnológico.
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“Tudo isso que estamos vivenciando hoje, a aceleração da inteligência artificial, a tokenização de diferentes tipos de ativos, a desintermediação de cadeias, a eliminação de fronteiras, tudo isso cria uma nova economia e uma economia bastante inclusiva, trazendo crescimento econômico para o país”, afirmou ela.
Brasil é exemplo em inovação de pagamentos
Driss Temsamani, diretor de negócios digitais do Citigroup para América Latina, também estava no painel e apontou o Brasil como um país que está liderando a inovação de como realizar pagamentos digitais e liquidar dinheiro sem ser de forma física.
Segundo ele, se ficar na mão das instituições privadas o papel de regularizar e padronizar o dinheiro digital, boa parte da população continuará a ficar marginalizada e sem acesso a essas novas tecnologias.
“Portanto, o papel da regulação e o papel dos bancos centrais e dos governos no dinheiro digital ou nos ativos digitais é realmente eliminar esta infraestrutura não padronizada que acabamos por criar como parte da Internet”, disse o executivo.
Temsamani avalia que, se a regulação for deixada para as instituições privadas, como o próprio Citi, eles criarão sua própria maneira de fazer isso. “E, por causa disso, criamos muito atrito, perdemos oportunidades e, mais uma vez, deixamos metade da população mundial de fora.”
“O Brasil está liderando o mundo [nessa inovação], apresentando um modelo a ser seguido. Porque com o PIX e agora com o Drex, você está realmente acelerando a movimentação do dinheiro, você está digitalizando o dinheiro, mas também está criando uma forma digital de liquidar essas transações. Então, parabenizo o Brasil por fazer isso. E tenho certeza de que outros países seguirão o exemplo nesse caso”, concluiu o executivo.
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