A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) protocolou na segunda-feira (28) no Tribunal Distrital de Columbia, na Carolina do Sul, um pedido para acrescentar sob sigilos um novo documento ao processo envolvendo a corretora Binance, segundo informações do Coindesk.
No X, antigo Twitter, um ex-funcionário do órgão disse que esse tipo de ação é rara, mas que pode ser para não colocar uma testemunha ou empresa em risco.
O documento, que foi registrado sob sigilo, contém dezenas de anexos, incluindo uma declaração da advogada da SEC, Jennifer Farer, e uma proposta de ordem (proposed order), que, dentre outras possibilidades, pode ser tanto de reparação quanto de contestação, segundo as leis americanas. São pelo menos 36 anexos, segundo informações do site Courtlistener.
Procurada pelo Portal do Bitcoin, a Binance não se manifestou até a publicação deste artigo.
Ex-regulador vê relação com investigação do DoJ
Em um post no X, antigo Twitter, o ex-funcionário da SEC, John Reed Stark, explicou que protocoloar um documento judicial “sob sigilo” permite que informações sensíveis ou confidenciais sejam acrescentadas a um processo, mas mantidas fora de qualquer registro público.
Stark mostrou-se ambientado a esse tipo de ação, mas afirmou que protocolar qualquer documento judicial sob sigilo é uma atitude rara da SEC. Contudo, disse, que neste caso pode haver diversas razões estratégicas pelas quais a SEC pode preferir arquivar documentos judiciais sob sigilo.
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Ele então arriscou duas teorias, sendo a primeira que o arquivamento da SEC pode revelar detalhes secretos sobre alguma outra investigação criminal ou processo conduzido pelo Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), sugerindo uma ação que está em andamento no órgão contra a Binance.
A outra teoria, segundo Stark, pode estar relacionada e, “colocar uma testemunha ou empresa em risco (o que normalmente envolve supressões em vez de uma vedação judicial completa)”.
“Porque agora?”, perguntou Stark, acrescentando: “Na minha opinião, e isso é apenas um palpite, o processo judicial secreto e extraordinário da SEC dos EUA, que parece ser altamente abrangente, provavelmente aborda alegações não públicas de lavagem de dinheiro relacionadas à Binance ou outra conduta criminosa potencial”.
What’s Up With The Secret U.S. SEC Motion Relating to Binance?
— John Reed Stark (@JohnReedStark) August 29, 2023
In the U.S. SEC/Binance litigation, the U.S. SEC has filed a sealed motion for leave to file documents under seal, according to an SEC court filing late yesterday. Filing a court document “under seal” allows… pic.twitter.com/cmx6gdh2so
SEC processa Binance
Em junho deste ano, a SEC processou a Binance sob alegações de violação das leis federais de valores mobiliários dos EUA e por oferta irregular ao público em geral de títulos não registrados na forma de seu token BNB e stablecoin Binance USD (BUSD). No total, a Binance e seu criador, Changpeng “CZ” Zhao, são acusados de terem cometido 13 infrações diferentes.
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