A Secretaria da Receita Federal poderia dar impulso às criptomoedas sem querer, caso seja implantado no Brasil um imposto sobre operações financeiras. É o que trata um artigo assinado pelos advogados Bruno Meyerhof Salama e Guilherme Bandeira, publicado no Infomoney na última terça-feira (06).
A Reforma Tributária já está sendo discutida por entidades do governo. Junto com ela pode vir um imposto semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo implantado no país no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Inclusive o assunto já foi comentado recentemente pelo ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Contudo, os autores do artigo tentam explicar como as criptomoedas poderiam se apresentar como uma alternativa aos contribuintes brasileiros caso o novo imposto seja implantado.
Para isso, eles citam a proposta de reforma tributária do deputado Baleia Rossi que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu andamento.
Em tramitação avançada na Câmara, o projeto prevê a unificação de diversos tributos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e que funcionaria como um IVA ( Imposto Sobre Valor Agregado).
No entanto, a Secretaria da Receita Federal tem outros planos, que é criar o ITF, sigla para Imposto sobre Transações Financeiras.
Um imposto sobre movimentação financeira, diz o artigo, “como qualquer outro tributo, cria nas pessoas e nas empresas o comichão por criar estruturas de planejamento tributário”.
Ou seja, numa situação como essa, haveria uma grande movimentação de pessoas e empresas em busca de alternativas. É aí que entram as criptomoedas.
Segundo o artigo, seria “extremamente custoso e ineficiente pagar em cédulas de R$ 100 reais ou em barras de ouro uma dívida de R$100 milhões, por exemplo”.
Para exemplificar, os autores citam a movimentação de bitcoin no mês de maio deste ano, quando em apenas uma operação, de 40 mil BTCs avaliados na ocasião em US$ 435 milhões, o custo foi de apenas US$ 1,09 — pago aos moradores.
De todo modo, diz o texto, deixar de pagar imposto é sempre um tema sensível. Praticamente no mundo todo as criptomoedas são consideradas ativos financeiros e devem ser declaradas aos fiscos.
E as exchanges de criptomoedas?
No entanto, como já se sabe, as movimentações com os criptoativos não passam pelos registros do sistema financeiro nacional e sim pelo blockchain de cada criptomoeda.
Portanto, um imposto sobre transações financeiras, obviamente por meio do sistema tradicional bancário, não afetaria o criptomercado, sugeriu os autores.
Para eles, a saída para o governo seria então criar um meio de taxar as operações com criptomoedas nas corretoras brasileiras do setor.
Porém, as exchanges de criptomoedas não instituições financeiras e não são reguladas pelo Banco Central.
Logo, o governo teria que mudar, legalmente, a definição das corretoras para então a Receita poder agir.
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