O real digital, batizado de Drex, é uma das evoluções econômicas mais esperadas no Brasil desde o lançamento do Pix, mas no fim de maio o Banco Central, responsável pelo desenvolvimento do sistema, adiou o projeto alegando que a questão de privacidade ainda não estava resolvida.
O BC afirmou que as soluções tecnológicas para garantir a privacidade das transações na infraestrutura de pagamentos na rede do real digital “não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos”.
Mas o que exatamente significa esse problema de privacidade? Conforme o CEO da Parfin, Marcos Viriato, explicou ao Portal do Bitcoin, a questão não está ligada exatamente aos usuários terem seus dados expostos publicamente quando fizerem operações, mas sim pelo fato de que as instituições financeiras terão acesso à informações que elas não deveriam ter.
“O Banco Central quer, por uma questão de aumentar a resiliência da rede, que os bancos e as instituições financeiras rodem nós na rede. Quando você roda um nó, você tem acesso a tudo o que acontece na rede, todas as transações”, explica Viriato.
Ou seja, o grande desafio da privacidade é integrar uma solução de privacidade à blockchain de forma eficiente, permitindo que as transações ocorram e que os bancos continuem validando as operações, sem que uma instituição veja a transação da outra. Simultaneamente, o Banco Central precisa ter acesso a todos os dados, pois é o regulador.
Uma solução que pode parecer óbvia é simplesmente criptografar os dados da operação, como acontece, por exemplo, no WhatsApp, que criptografa as conversas. O problema, segundo o CEO da Parfin, é que fazendo isso se perde a possibilidade de interagir com o contrato inteligente da operação, ou seja, com a programabilidade do Drex.
A Parfin já desenvolveu um sistema que consegue “driblar” essa questão. “No nosso caso, a transação é criptografada, mas o contrato inteligente não, porque ele fica nas pontas. Então, você consegue ter essa transação e ao mesmo tempo ter privacidade e manter a programabilidade”, diz Viriato alertando que outro problema surge nesse cenário, que é a escalabilidade.
Segundo o executivo, fazer operações criptografadas acaba dobrando a quantidade de operações a serem realizadas, já que é preciso criptografar, enviar, receber e descriptografar, o que torna tudo mais pesado e complicado.
Ele diz que outras empresas também estão buscando soluções para esse problema, mas que a realidade é que não existe nada pronto ainda. Afinal, nenhuma ideia entre os consórcios participantes do piloto do Drex conseguiu chegar a um resultado maduro o suficiente para os moldes que o Banco Central precisa.
João Gianvecchio, head de digital assets do banco BV, explica que a blockchain Rayls, criada pela Parfin e testada pela instituição, é vista como uma possível solução de privacidade para o Drex, mas que existem outras propostas interessantes surgindo, como a Confidential Space, do Google Cloud, que permite que as partes compartilhem dados confidenciais mantendo a confidencialidade e a propriedade dos dados.
“A Confidential Space usa um ambiente de execução confiável (TEE) que é projetado para liberar segredos apenas para cargas de trabalho autorizadas. Isso pode ser particularmente útil em redes blockchain, onde a privacidade e a segurança dos dados são de extrema importância”, explica Gianvecchio.
“No contexto do Drex, essa solução pode ser usada para criar um ambiente seguro para a execução de transações e a manipulação de dados confidenciais”, completa o executivo reforçando que não há ainda uma decisão de como ou quando essa possível solução será implementada.
Sem prazo de entrega do Drex
Recentemente, durante o evento Febraban Tech, Clarissa Souza, coordenadora de tecnologia do Banco Central, ressaltou que não há uma previsão de entrega do Drex.
“Começamos o projeto em janeiro de 2023 e trouxemos um desafio de teste montando um grupo com 16 consórcios para avaliar o problema da privacidade com a programabilidade”, disse Souza, ressaltando que esta segunda fase será para que bancos implementem casos de uso e tentem usar as soluções de privacidade que foram testadas.
No anúncio do adiamento, o BC disse que agora em julho tem início a segunda fase do projeto, com foco na implementação de outras funcionalidades na rede, e que irá durar até o primeiro semestre de 2025.
Fabricio Tota, diretor de novos negócios do Mercado Bitcoin (MB), elogia a disposição do BC em querer desenvolver “uma solução de larga escala que vai ser a próxima versão do nosso sistema financeiro e até mesmo do mercado de capitais”, mas que isso é um grande desafio.
“Acho isso muito importante, potente e que coloca o Brasil, de fato, na vanguarda, mas vem com alguns problemas, que é justamente você utilizar tecnologias que não estão 100% prontas pra atender os desafios que nós temos e que não são necessariamente aderentes ao que a tecnologia oferece hoje”, explica.
Tota lembra que a tecnologia das criptomoedas nasceu transparente, que a privacidade não era uma questão, tanto que é possível saber as carteiras que estão fazendo operações, como tem sido destaque na mídia recentemente o caso dos reembolsos da extinta exchange Mt. Gox e das vendas do governo da Alemanha.
Tota ressalta que a tecnologia das criptomoedas foi concebida para ser transparente, onde a privacidade não era uma preocupação inicial. Tanto é que é possível identificar as carteiras realizando operações, como evidenciado recentemente pela mídia nos casos dos reembolsos da extinta exchange Mt. Gox e das vendas de Bitcoin pelo governo da Alemanha.
“Precisamos implementar essa camada de privacidade em cima do Drex, e dentro disso não existe nada, não tem solução consagrada”, reconhece o diretor do MB.
Debate no Congresso
No último dia 9 de julho, ocorreu uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023, que trata da emissão de moeda soberana no formato digital, já que atualmente a lei só permite que o Banco Central emita dinheiro físico.
Na ocasião, o tema da privacidade também foi bastante debatido. Entre os convidados, João Aragão, especialista em aplicações de serviços financeiros na Microsoft, comentou sobre as ferramentas que vão assegurar, de ponta a ponta — desde a central de operações no BC até o usuário de varejo — a criptografia e a confidencialidade das operações.
Segundo ele, todo o ambiente de operações poderá ser coberto pela chamada criptografia pós-quântica, protegendo-se de eventuais futuros ataques gerados por computação quântica. “Hoje, essa privacidade das informações, no atacado e no varejo, é factível”, afirmou.
Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD, disse que é importante buscar a privacidade, mas sem criar obstáculos ao desenvolvimento tecnológico.
Segundo ele, alguns espectadores da audiência mostraram preocupação de que o governo teria acesso a todas as operações, mas afastou preocupações sobre o tema.
“Usamos ferramentas de tecnologia muito menos seguras, e eu posso afirmar que o Estado já sabe da sua vida ou, se não sabe, é porque ele não quis. Só de estar na minha rede social, respondendo a um post meu, você já está expondo seus dados de alguma forma”, disse ele.
Apesar dos muitos debates e estudos, a verdade é que o Drex ainda está relativamente longe de ser implementado. Segundo Tota, isso é natural e as pessoas não devem esperar uma solução rápida: “Sem dúvida, será um processo gradual. Não vamos trocar a estrutura de tudo da noite para o dia; isso não seria razoável”.
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