A prefeitura de São Paulo incluiu o termo blockchain na sua nova Lei Municipal de Acesso a Dados e Transparência, sancionada no início de janeiro, com definições sobre a tecnologia que sustenta as criptomoedas, em uma sinalização que ela poderá ser adotada na cidade. As informações são de reportagem do Valor.
A definição de tecnologia blockchain aparece no artigo 3º do Capítulo II da lei 17.901/23, na parte reservada a trazer definições, princípios e objetivos da lei.
O texto então define blockchain como “tecnologia equivalente a um livro-razão compartilhado e imutável que facilita o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede de computadores”.
No parágrafo seguinte, a lei explica que dados em formato blockchain “são dados gerados a partir de transações em uma rede blockchain sem risco de sofrerem alterações e/ou fraudes”.
Definição de blockchain genérica?
O advogado Marcelo Castro, do escritório Machado Meyer, comentou ao Valor que a definição de blockchain na lei municipal é genérica e não responde como a tecnologia poderia ser utilizada pela prefeitura, secretarias, autarquias e empresas estatais. Não se sabe, portanto, qual foi o objetivo da prefeitura em trazer essa definição ao legislação.
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“As instituições estão reconhecendo [blockchain] como benéfico na economia, porém, não haver comando específico dizendo como a tecnologia será utilizada dentro de um cronograma ou planejamento traz um risco enorme de desandar em uma letra morta de lei”, disse ele ao jornal.
O tom genérico, contudo, é defendido pela autora da legislação, Maria De Carli, assessora da vereadora Cris Monteiro (Novo). Ela disse ao Valor que se o Legislativo trouxesse determinações muito específicas ao texto sobre como a administração municipal deveria usar a tecnologia blockchain, poderia surgir confusão entre os Poderes.
“Pincelar blockchain foi para abrir o debate, mas sem engessar. O Legislativo deve indicar boas iniciativas e projetos para o Executivo. Se conseguirmos mostrar projetos de caráter inovador no dia a dia, a prefeitura irá adotá-los. Não queríamos ferir as competências do Executivo. Não temos a competência de sugerir de maneira tão incisiva o que queremos que a prefeitura faça”, concluiu.
Apesar disso, ela disse que a tecnologia blockchain pode ser uma aliada em combater casos de corrupção na administração da cidade, bem como garantir que regras de transparência sejam cumpridas.
Em nota ao Valor, a prefeitura de São Paulo esclareceu que “não tem objetivo de implementar algo que não seja baseado efetivamente em uma necessidade prática”, mas que está “atenta às novas tecnologias e inteirada das principais tendências e implementações de soluções tecnológicas nelas baseadas”.
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