Durante anos, a indústria de criptomoedas – cansada da “regulamentação” das autoridades – pediu que o governo federal dos EUA coordenasse suas iniciativas sobre políticas cripto.
Na quarta-feira (9), o presidente Biden deu um passo nessa direção, assinando a Ordem Executiva para Garantir a Inovação Responsável com Ativos Digitais.
Os propósitos da ordem são encontrar formas de mitigar riscos tanto para clientes como para o sistema financeiro global enquanto também evita o “uso indevido” para atividades criminais.
Tudo isso deverá ser feito enquanto cimenta o papel dos Estados Unidos como a líder na inovação tecnológica para que americanos que são “desfavorecidos pelo sistema bancário tradicional” possam obter mais acesso financeiro.
O projeto de lei fornece estabelece que as agências federais, como a SEC, terão de três a sete meses para relataram uma variedade de questões ao presidente.
Funcionários do Departamento de Inteligência, do Estado e do Tesouro têm, por exemplo, 90 dias para apresentar uma estratégia que limite o uso de criptomoedas no financiamento ilícito e do terrorismo.
A Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês), a Comissão Federal de Comércio (ou FTC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (ou CFTC) e outros órgãos bancários governamentais terão 180 dias para produzir um relatório para recomendar questões de proteção a consumidores.
Resumindo, está pavimentando o caminho para o tipo de regulamentações abrangentes das quais participantes da indústria sempre pediram (e, se não forem da forma como desejaram) e temeram.
Jeremy Allaire, CEO da Circle, emissora da stablecoin USDC, disse que as decisões da Casa Branca em usar uma “abordagem governamentais para, de uma vez por todas, aproveitar oportunidades enquanto controla e mitiga riscos inerentes na inovação responsável é encorajador”.
Ele afirma que a Circle, que pressionou tal abordagem, continua esperançosa de que legisladores terminarão o processo de revisão com uma compreensão sólida das oportunidades que criptoativos apresentam.
Denelle Dixon, CEO da Stellar Development Foundation (ou SDF), afirma que a ordem “reconhece a necessidade do esclarecimento para que a indústria continue evoluindo, crescendo e encontre cada vez mais entusiasmo e força que prevemos para o setor”.
Candace Kelly, conselheira-geral da SDF, disse ao Decrypt que considera que as interações da fundação com legisladores compensaram nessa ordem:
Nessas interações, fomos bem claros e consistentes que, antes de abrirmos a porta para novíssimas agências e estruturas, primeiro precisamos avaliar o que existe e como isso se aplica à indústria.
A EO [ordem executiva], como um todo, e sua referência específica à nossa abstenção [à frase] ‘mesmo negócio, mesmo risco, mesmas regras’, parecem ser um reconhecimento dessa realidade”
Dave Grimaldi, líder de relações governamentais da Blockchain Association, também está otimista:
Tínhamos receio de haver um pulso mais firme e, possivelmente, alguns decretos mais rigorosos mas, para uma indústria emergente, esse é um sensível passo em direção à proteção, aplicação da lei e educação.
Jerry Brito, diretor executivo do Coin Center, afirma que a ordem possui uma “diferença gritante” dos comentários recentes feitos por políticos e membros da imprensa sobre os perigos das criptomoedas, seja o dano ao meio ambiente ou na teórica ajuda à Rússia na evasão de sanções:
[A ordem executiva] é apenas outra afirmação de que quando funcionários sérios olham para criptomoedas com atenção, a reação não é superintensa, e sim reconhecê-las como uma inovação que os EUA vão querer fomentar a liderar enquanto mitigam riscos óbvios.
Nem todo mundo concorda.
Erik Vorhees, ferrenho libertário e fundador da plataforma cripto ShapeShift, descartou, de certa forma, a ação de Biden como algo que é mais do mesmo:
A Ordem Executiva cripto basicamente diz: ‘Vamos analisar esse negócio’ (como se já não o fizessem há anos) e, em seguida, listar inúmeras banalidades sobre equilibrar a inovação com a proteção ao sistema financeiro.
Alex Gladstein, diretor de estratégia na Human Rights Foundation, destaca que a ordem “pesa sobre CBDCs” e “não menciona o bitcoin”.
Gladstein considera o bitcoin como uma ferramenta fundamental para difundir direitos humanos, apesar de considerar moedas digitais de bancos centrais (ou CBDCs), como a que está sendo testada na China, como possíveis vetores de supervisão financeira.
A senadora americana Cynthia Lummis, uma grande defensora do bitcoin, acrescenta que “não está convencida sobre a necessidade de uma moeda digital de banco central”, mas que irá “continuar a acompanhar de perto o trabalho do Federal Reserve nesse setor”.
Ainda assim, outros esperam que a ordem executiva possa resultar em algumas consequências inesperadas.
Ryan Selkis, fundador da Messari, fala sobre o que considera serem desigualdades em mercados cripto regulamentados, afirmando que a ordem pode dar ao presidente Biden uma oportunidade de “analisar as falhas [do presidente da SEC Gary Gensler] em proteger investidores, promovendo mercados cripto justos nos EUA e a formação de capital” – justamente os objetivos apresentados pela ordem.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.