Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, criticou a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês) em uma série de tuítes sobre a proposta de atualização à definição de “corretora” (ou “exchange”), afirmando que a comissão americana está “indo além de sua autoridade”.
A proposta, publicada em janeiro, expandirá a definição de “corretora” para incluir “sistemas que ofereçam o uso do interesse comercial não empresarial e de protocolos de comunicações comerciais para unir compradores e vendedores de valores mobiliários”.
O interesse comercial não empresarial significa que um comprador ou vendedor indicou um ativo, bem como a quantidade ou o preço, mas ainda não determinou os detalhes sobre um possível trade.
Grewal argumentou que a nova definição é ampla o suficiente para ser aplicada a plataformas de Finanças Descentralizadas (ou DeFi), mas não considera como a nova norma vai impactar corretoras descentralizadas (ou DEXs) e outros protocolos DeFi.
O termo “DeFi” se refere a ferramentas financeiras desenvolvidas em uma blockchain para realizar empréstimos ou serviços bancários sem a necessidade de passar por intermediários.
“Apesar de ter mais de 600 páginas, a Norma Proposta, incluindo a análise econômica, não contém discussões relacionadas a valores mobiliários de ativos digitais ou DEXs”, afirmou Grewal na carta de comentários, compartilhada pela Coinbase com o Decrypt.
Carta da SEC fala sobre DAOs
A definição da SEC também pode incluir participantes de uma organização autônoma descentralizada (ou DAO).
Se esse for o caso, cada pessoa precisaria enviar documentos à SEC para se registrar como uma corretora.
Uma DAO é uma espécie de estrutura comercial e horizontal que propaga o controle entre participantes e utiliza contratos autônomos para alocar fundos.
“Dentre muitos outros desafios na aplicação dos requisitos de registro e conformidade da Comissão a holders de tokens de DAOs, tais grupos de pessoas podem não ter acesso às informações ou ter o nível necessário de controle sobre a DEX para permitir que esta atenda tais requisitos”, explicou Grewal na carta.
Neste momento, a carta com as novas sugestões de regra ainda não foi publicada no site da SEC, que inclui outras 124 cartas e 170 cartas de formulário geradas via uma página criada pelo DeFi Education Fund.
As cartas também incluem comentários da empresa de pesquisa sobre criptomoedas Delphi Digital, que afirmou que a alteração à norma da SEC iria “estrangular essa indústria nascente logo em seu berço”. Gabriel Shapiro, conselheiro geral da empresa, tuitou:
Hoje [18], a Delphi Digital enviou à SEC nossas fortes objeções às emendas recém-propostas pela SEC para a regulamentação de ATS [sistemas de negociação alternativa] que, em parte, visam redefinir todos os “protocolos de comunicação” como possíveis corretoras de valores mobiliários.
Today, @Delphi_Digital submitted to the SEC our strong objections to the SEC's recent proposed amendments to Reg ATS, which, in part, seek to re-define all "communications protocols" as potential securities exchanges.
— _gabrielShapir0 (@lex_node) April 18, 2022
Esta semana, o Coin Center, grupo de consultoria cripto com sede na capital americana de Washington, enviou sua própria carta de comentários, argumentando que a norma proposta pela SEC é “inconstitucional”.
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.