Um membro da Assembleia Legislativa da Califórnia apresentou uma emenda a um projeto de lei sobre transmissão de dinheiro recentemente introduzido, que visa proteger a capacidade dos residentes do estado de usarem criptomoedas como meio de pagamento.
Essa notícia parece ser um dos fatores que impulsiona o setor, já que nesta terça-feira (1º), o mercado está em alta: o Bitcoin (BTC) sobe 2,3% e é cotado a US$ 84.036, com o Índice de Preço do Bitcoin (IPB) em R$ 481.704. O Ethereum (ETH) tem valorização de 3,8% e é negociado por US$ 1.870. XRP (+3,8%), BNB (+2,2%), Solana (+3,1%), Dogecoin (+4,9%), Cardano (+5,3%) e Tron (+0,2%) mantém a tendência de alta.
Originalmente apresentado pela senadora democrata Laura Richardson em 20 de fevereiro como Lei de Transmissão de Dinheiro, o projeto se concentrava principalmente em exigir que provedores de carteiras digitais que operam na Califórnia “tomassem certas medidas” para garantir a segurança de seus produtos, incluindo o uso de autenticação de dois fatores.
Na última sexta-feira (28), a nova emenda, apresentada pelo deputado democrata Avelino Valencia, renomeia o projeto como Lei de Ativos Digitais e adiciona várias novas cláusulas que protegem o uso de criptomoedas na Califórnia.
O foco principal é autorizar indivíduos e empresas dentro da Califórnia a aceitarem criptomoedas como pagamento por bens e serviços, bem como em transações entre pessoas físicas.
Além disso, a emenda proíbe “entidades públicas de proibir, restringir ou impor quaisquer exigências sobre esse uso”, além de impedir que o estado da Califórnia imponha impostos sobre o uso de criptomoedas como forma de pagamento por bens e serviços.
Relacionado a isso, há uma cláusula que, segundo Dennis Potter, CEO e cofundador do Satoshi Action Fund, “afirma explicitamente o direito dos indivíduos à autoguarda de seus Bitcoins e ativos digitais”.
De acordo com Potter, isso garante que os residentes possam gerenciar suas criptomoedas de forma independente, sem serem obrigados a transferi-las para uma carteira ou serviço de custódia centralizado.
“Novas proteções legais”
Embora o projeto de lei alterado não traga nada que muitos usuários de criptomoedas já não façam, Potter argumenta que sua introdução é altamente significativa para a Califórnia e sua postura em relação às criptos.
Ele explicou: “Essas disposições introduzem novas proteções legais e estruturas que não estavam anteriormente codificadas na legislação da Califórnia, adicionando elementos significativos à abordagem do estado em relação aos ativos digitais.”
Outras disposições incluem a aplicação da Lei de Bens Não Reclamados da Califórnia às criptomoedas — o que significa que corretoras, por exemplo, terão que transferir criptos para o estado se o cliente correspondente estiver inativo e não responder por pelo menos três anos.
A emenda também amplia a aplicação da Lei de Reforma Política de 1974 às criptomoedas, e, como tal, proíbe que um funcionário público emita, patrocine ou promova um ativo digital, título ou commodity.
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Segundo Potter, o objetivo dessa disposição “é prevenir conflitos de interesse e manter a integridade do cargo público”, algo que era importante para o deputado Valencia.
Potter disse: “Ao proibir funcionários públicos de emitirem, patrocinarem ou promoverem ativos digitais, títulos ou commodities, o projeto visa garantir que os oficiais não usem seus cargos para influenciar indevidamente o mercado ou obter benefícios pessoais com essas promoções.”
Essa parte final pode também ser uma resposta da Califórnia — um estado predominantemente controlado por democratas — à criptomoeda Official Trump (TRUMP), um meme coin baseado em Solana, lançado pelo ex-presidente Donald Trump antes de assumir o cargo em 20 de janeiro.
Embora não haja registro de qualquer funcionário estadual da Califórnia promovendo ou lançando uma criptomoeda, a inclusão da proibição pode servir como uma medida para atrair apoio de democratas que, de outra forma, seriam relutantes em apoiar o uso de moedas digitais.
Um projeto semelhante, embora com proibição federal à promoção de criptomoedas, também foi apresentado ao Congresso. No entanto, como ambas as casas estão atualmente sob controle republicano, há quase zero chance de que ele seja aprovado — pelo menos antes das eleições de meio de mandato de 2026.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), o Satoshi Action Fund celebrou o projeto, dizendo que, se a Califórnia aprová-lo, “quase 40 milhões de americanos terão seu direito à autoguarda protegido.”
A organização sem fins lucrativos, formada por ex-membros do primeiro governo Trump, tem sido fundamental nos últimos meses em encontros com legisladores e no incentivo a outros estados a aprovarem legislações pró-Bitcoin e pró-cripto.
Recentemente, teve um papel importante na aprovação de uma lei em Kentucky que estabelece o direito dos indivíduos à autoguarda de criptomoedas, além de confirmar que recompensas de mineração ou de staking não são consideradas valores mobiliários.
Da mesma forma, participou das discussões sobre um projeto de reserva estratégica de BTC em Oklahoma, que foi recentemente encaminhado ao senado estadual.
E para Dennis Potter, a introdução do projeto de lei de Ativos Digitais pela Califórnia, junto a outros projetos similares, “reflete uma mudança mais ampla” nos EUA em direção à integração das criptomoedas, como o Bitcoin, aos sistemas financeiros e legais tradicionais.
“Como a quinta maior economia do mundo, com um produto estadual bruto de quase US$ 3,9 trilhões em 2023, a Califórnia desempenha um papel fundamental na definição de tendências regulatórias,” disse ele. E acrescentou que o projeto de lei alterado “indica uma atitude em evolução, onde as moedas digitais são cada vez mais vistas como instrumentos financeiros legítimos, que merecem estruturas regulatórias que tanto protejam os consumidores quanto incentivem a inovação.”
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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