Governo dos EUA declarou guerra contra o mercado de criptomoedas?

Na segunda-feira (8), o Departamento do Tesouro dos EUA acrescentou o mixer de criptomoedas Tornado Cash e diversos endereços associados ao serviço à sua lista “Specially Designated Nationals” — uma classificação geralmente reservada para organizações terroristas e nações inimigas.

Ao fazê-lo, o Tesouro bane todos os americanos de usarem o Tornado Cash, uma ferramenta que permite que usuários escondam rastros públicos de suas criptomoedas ao misturarem transações. O site do Tornado Cash está fora do ar há três dias.

O Tesouro defendeu sua iniciativa ao citar diversos exemplos em que o serviço foi usado para lavar dinheiro por maus atores, incluindo a organização de hackers patrocinada pelo governo norte-coreano Lazarus Group e os indivíduos que roubaram US$ 7,8 milhões no hack à bridge Nomad na semana passada.

Nos dias após o anúncio, alguns líderes cripto afirmaram que a proibição não era apenas injusta, como também uma ameaça ilegal e existencial à privacidade de usuários — talvez a doutrina mais sagrada de uma indústria formada desde seus primórdios por princípios liberais e antigovernamentais.

Especialistas e líderes da indústria que falaram com o Decrypt têm opiniões diferentes sobre a legalidade e apropriação da proibição.

Grande parte concordou que a iniciativa gerou um escalonamento acentuado de hostilidades entre os aflitos defensores de privacidade no setor cripto e o governo federal americano — um acontecimento que pode moldar a indústria nos próximos anos.

Sanção ao Tornado Cash: Boa, ruim ou neutra?

Fundamental às questões legais e éticas apresentadas pela proibição ao Tornado Cash é o status do serviço como um contrato inteligente.

Assim como muitos protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), o Tornado Cash é um programa automatizado que não exige que funcionários mantenham ou monitorem seu funcionamento.

Para alguns, o fato de que nenhuma pessoa está envolvida nas operações cotidianas do Tornado Cash indica que o serviço é, afinal de contas, código, sem uma missão ou intenção implícita.

“Tornado Cash é uma ferramenta, como qualquer outra, que pode ser usada para o bem e para o mal”, disse o desenvolvedor principal do Ethereum, Preston Van Loon, ao Decrypt.

Ameen Soleimani, um dos cofundadores do Tornado Cash, sempre afirmou que o serviço nunca foi criado para atender lavadores de dinheiro, e sim para usuários cripto do varejo que visam proteger a privacidade de seus dados financeiros.

“Não o criamos para a lavagem de dinheiro ou qualquer coisa do tipo”, afirmou Soleimani em um bate-papo via Twitter Spaces na quarta-feira (10). “Foi bastante inofensivo para o que tentamos usá-lo… [Era] apenas para nos protegermos.”

Para muitos defensores do Tornado Cash, o fato de que o serviço foi manipulado por alguns usuários mal intencionados não tem a ver com a proposta da ferramenta. Então, o raciocínio é: “Mixers de criptomoedas não lavam dinheiro. Quem lava dinheiro são criminosos”.

Nesse sentido — reprimir a tecnologia, e não as pessoas que a utilizaram (nenhuma pessoa foi fichada pelo Tesouro, e sim sites e endereços de carteira) —, alguns consideram a proibição do Tornado Cash distinta de qualquer outra regulação cripto que já surgiu.

“Esta é a primeira vez que vi um software ser retirado do ar”, afirmou Matthew Green, professor de Ciência da computação na Universidade Johns Hopkins, ao Decrypt. “Isso é meio extraordinário.”

Outros consideram a situação menos excepcional.

“Caso se pareça uma empresa, ande como uma empresa e grasne como uma empresa, você pode regulá-la como uma empresa”, explicou o professor de direito da Universidade do Kentucky, Brian Fyre. “E não importa como você a chama ou a caracteriza.”

Para Fyre, se o Tornado Cash está realizando um serviço e cobra uma taxa, mesmo se não houver alguém para atender ao telefone, é uma empresa, e não um discurso protegido pela Primeira Emenda, conforme alguns sugeriram.

E mesmo se os criadores do Tornado Cash não estejam autorizando toda (ou qualquer) transação que seu site processa, Fyre acredita que a lei é clara de que ainda estão na corda bamba se atividades ilegais corresponderem a uma quantidade considerável do tráfego do site.

“O tribunal vai se importar que uma parte significativa do tráfego do serviço for [usado] para fins ilegais e você sabe disso e nunca fez nada para tentar impedir isso”, explicou Fyre.

“O fato de que é um discurso não necessariamente o protege. Se é um discurso ilegal, é ilegal”, acrescentou.

A ponta do iceberg

Aqueles que estiverem convencidos sobre a neutralidade velada do Tornado Cash temem que a decisão desta semana seja apenas a ponta de um iceberg. Para eles, o governo americano agora pode justificar a proibição de qualquer serviço ou produto pelo motivo de que pode ser usado para atingir um fim terrível.

“Podem fazer isso com qualquer coisa”, afirmou o representante da MakerDAO, Chris Blec, ao Decrypt. “Amanhã, podem dizer que manteiga de amendoim é ilegal: se você comprá-la, usá-la, comê-la, será preso. Isso se chama totalitarismo.”

Blec acredita, no que diz respeito ao setor cripto, que o governo americano não estará satisfeito até que seja eliminada a possibilidade de pessoas transacionem dinheiro digital de forma anônima.

“Não existem criptomoedas que não possam ser utilizadas por pessoas ruins”, disse Blec. “Então todas as tecnologias blockchain abertas estão suscetíveis a esse tipo de ataque. A única forma de o governo solucionar isso é ter conhecimento total [da identidade] de cada um [dos usuários].”

É claro que isso não é válido para muitos que fazem parte de uma comunidade criada com base nos princípios de descentralização, privacidade e anonimato.

E as consequências da proibição ao Tornado Cash começam a reverberar pela comunidade cripto, pois muitos agora têm de escolher entre cumprir com as leis ou aderir a tais comprometimentos ideológicos.

Considere o fato de que, além de banir o Tornado Cash, o Departamento do Tesouro sancionou uma longa lista de endereços Ethereum relacionados ao serviço. Agora, transacionar com esses endereços é, de acordo com o governo federal, o equivalente a fazer negócio com um grupo terrorista norte-coreano.

Todas as transações no Ethereum são aprovadas por incontáveis máquinas de mineração (mas isso em breve irá mudar após a fusão em setembro) espalhadas pelo globo, que processam blocos de transações pendentes para receber recompensas financeiras.

Se um minerador fosse aprovar a transação de um endereço sancionado pelo Tesouro, esse minerador teria cometido um crime como se tivesse auxiliado uma milícia patrocinada pelo Irã?

Como o governo americano decidirá responder — e possivelmente agir — a esse efeito dominó da proibição ainda é uma questão em aberto. Mas o que parece estar definido é que a rede Ethereum não irá ajudar usuários a cumprir com os desejos do governo.

Quando perguntado sobre a forma como mineradores de ether devem lidar com o possível risco agora apresentado pela validação de transações que podem ser ilegais, o desenvolvedor core do Ethereum, Micah Zoltu, respondeu: “Minha grande recomendação às pessoas é: não seja um cidadão americano. É perigoso demais”.

Zoltu contou que o Ethereum não tem a intenção de criar ferramentas que ajudem usuários a cumprir com as sanções do Tesouro Americano e chegou a dizer que, se serviços de validação começarem a evitar endereços sancionados, devem ser bastante penalizados.

“Eu defendo que se a maioria dos validadores começasse a censurar (no caso, se recusarem a criar blocos que contivessem transações do Tornado), que um hard fork ativado por usuários acontecesse para penalizar todos eles financeiramente”, afirmou Zoltu.

“Se você não é capaz de operar um validador de uma forma resistente à censura, você não deveria operar um validador.”

Quando perguntada se a opinião de Zoltu reflete a de outros na comunidade Ethereum, a Ethereum Foundation se negou a comentar.

Cumprir ou desafiar normas?

Tal atitude de deixar de cumprir abertamente à proibição do Tesouro rapidamente ganhou força na comunidade cripto.

Alguns acreditam que a rebeldia pode estar preparando a indústria cripto para uma batalha prolongada e inédita contra reguladores americanos.

Matthew Green, da Universidade Johns Hopkins, acredita que, em resposta à proibição do Tornado Cash, outros serviços similares de privacidade financeira provavelmente vão se proliferar, pois usuários cripto e líderes da indústria vão tentar reafirmar seu comprometimento com a privacidade e a descentralização.

“Acho que você verá tecnologias de privacidade se disseminarem. Acredito que você verá o dinheiro ser cada vez mais protegido por essas coisas”, disse Green ao Decrypt.

“E em seguida, o Tesouro terá de tomar uma decisão: isso foi algo cirúrgico que fizeram com o Tornado Cash ou vão estender isso [essa proibição] a todos os sistemas de privacidade?”

Nesse contexto, conforme o governo americano põe ainda mais pressão na indústria cripto para reprimir o anonimato financeiro, a indústria provavelmente vai responder com mais resistência a essas regulamentações e reforçar tecnologias banidas.

“Talvez isso irá gerar uma guerra onde será cada vez mais difícil ser cirúrgico com sanções”, afirmou Green. “E acabará sendo uma questão de tudo ou nada. Tudo em cripto terá de ser destruído ou interrompido.”

A probabilidade desse panorama acontecer é incerta.

Porém, se esta semana indicar algo sobre como a comunidade cripto pode responder às sanções governamentais que infringem a privacidade de transações cripto, essa guerra será bem longa.

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.

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