O Google, maior empresa do grupo Alphabet, será vigiado por um agente independente de compliance, após concordar com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) em melhorar seu programa nesta área técnica na terça-feira (25).
O acordo entre as entidades encerra um embate que começou em 2016, quando o Google alegou ter perdido dados da extinta corretora de bitcoin BTC-e, que era investigada por crimes financeiros tanto nos EUA quanto no exterior.
Conforme explica publicação do DoJ, na época, um mandado de busca de um tribunal da Califórnia solicitou ao provedor Google dados externos relacionados a uma investigação sobre lavagem de dinheiro através da corretora de criptomoedas BTC-e. Na época, diz a nota, em resposta ao mandado, o Google admitiu a perda de dados e concordou em fazer melhorias em seu programa de compliance.
O documento cita inclusive que, de acordo com a Lei de Comunicações (Stored Communications Act, SCA) americana, provedores como o Google devem divulgar as comunicações do cliente quando receberem um mandado assinado por um juiz e apoiado por uma causa provável.
No entanto, diz a nota do DoJ, a Segunda Corte de Apelação dos Estados Unidos emitiu uma decisão afirmando que os mandados de busca da SCA não alcançam dados armazenados fora dos EUA. O Google então interrompeu a execução do mandado, se abstendo de passar apenas informações da BTC-e armazenmdas em solo americano.
O DoJ esclareceu também que o Google se esforçou para criar novas ferramentas que impediriam que os dados fossem repatriados. “O Google e o governo litigaram em relação ao mandado de busca entre os anos 2017 e 2018, quando o Congresso [americano] esclareceu que a SCA realmente alcança dados que os provedores dos EUA optam por armazenar no exterior”,explica a nota.
“De acordo com a primeira resolução do tipo, o Google concordou em reformar e atualizar seu programa de conformidade de processos legais para garantir respostas oportunas e completas a processos legais, como intimações e mandados de busca, conforme exigido pelo SCA e outras autoridades legais aplicáveis”, diz um trecho da publicação.
Vigilância
Acerca do monitoramento do setor de compliance do Google, o DoJ explicou que o Google concordou com várias melhorias em seu programa de conformidade com processos legais, com melhorias feitas sob medida para garantir que cumpra suas obrigações legais de responder a ordens judiciais.
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“Para monitorar se o Google cumpre suas obrigações legais, um profissional de compliance independente será contratado para atuar como um terceiro externo relacionado aos aprimoramentos desta área do provedor”, acrescenou órgão.
Por sua vez, o Google declarou ao tribunal que gastou mais de US$ 90 milhões em recursos, sistemas e pessoal adicionais para implementar melhorias na área de compliance.
Promotores comentam acordo com Google
O Procurador-Geral Adjunto Kenneth A. Polite Jr., da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, disse que o acordo com o Google demonstra a determinação do DoJ em garantir que empresas do ramo de tecnologia forneçam respostas rápidas e completas ao processo legal para garantir a segurança pública e levar os infratores à justiça.
“O Departamento está comprometido em garantir que os provedores de comunicações eletrônicas cumpram as ordens judiciais para proteger e facilitar as investigações criminais”, comentou.
“O mandado subjacente a este acordo foi solicitado em conexão com uma investigação criminal significativa”, disse também a procuradora Stephanie Hinds, do Distrito Norte da Califórnia. Ela acrescentou:
“Este acordo ajudará a garantir que, no futuro, o Google mantenha a capacidade técnica e os recursos necessários para cumprir mandados e ordens legais, como o que está em questão neste caso, que são críticos para investigações criminais federais”.
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