O juiz Peter Kevin Castel do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York aprovou um acordo de US$ 12,7 bilhões entre FTX, Alameda Research e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), segundo documentos publicados na quarta-feira (7).
O processo, que se arrastava desde dezembro de 2022, logo após a quebra da FTX, foi movido pela CFTC contra a exchange, seu então CEO Sam Bankman-Fried e a Alameda alegando que a fraude cometida por eles causou prejuízos de US$ 8 bilhões aos clientes.
Inicialmente, a CFTC pediu US$ 52,2 bilhões, valor que foi sendo negociado ao longo dos meses até que mês passado a FTX e sua parceira Alameda aceitaram encerrar o caso por US$ 12,7 bilhões. As partes estavam apenas esperando a aprovação do juiz.
Como parte do acordo, a CFTC concordou que não receberia nada, desde que a FTX cumprisse seu plano de reorganização. Portanto, a FTX pagará todo o valor aos credores. A exchange havia dito em julho em um dos casos de pedido de recuperação judicial que a CFTC é “o credor individual mais significativo”.
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O valor definido é dividido entre US$ 8,7 bilhões que FTX e Alameda irão pagar em restituição às perdas dos clientes, enquanto outros US$ 4 bilhões são por conta dos ganhos obtidos pelas empresas por conta de suas violações.
Além desse acordo, os réus da FTX e as partes associadas também estão permanentemente proibidos de se envolver direta ou indiretamente em negociações, transações envolvendo “interesses em commodities” e atividades relacionadas. Isso inclui uma proibição de se envolver em quaisquer commodities de ativos digitais, como Bitcoin, Ethereum ou USDT.
A FTX entrou em crise e pediu recuperação judicial em novembro de 2022, em um caso que condenou seu fundador, Sam Bankmand-Fried, a 25 anos de prisão em março deste ano. Sobre o ressarcimento das vítimas, após longos meses de espera, a empresa prometeu pagar 118% dos fundos de seus clientes em dólares.
Porém, alguns, incluindo aqueles que representam o maior grupo de credores da FTX, se opuseram ao plano e disseram que o espólio deveria pagar em criptomoedas em vez de dólares. Os votos sobre o plano devem ser feitos até 16 de agosto.
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