A maior corretora brasileira de criptomoedas, a Foxbit, está processando o banco online Inter depois que a instituição financeira encerrou a conta da exchange no final de março.
A ação foi ajuizada no dia 28 após tentativas amigáveis de se evitar o encerramento da conta corrente e agora está tramitando na 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora a corretora movimente cerca de R$ 20 milhões por dia, foram congelados cerca de R$ 3,6 milhões.
Como o processo é recente, ainda não há decisão sobre o caso que está sendo analisado pelo juiz Guilherme Santini Todoro.
O problema entre o Inter e a Foxbit começou no dia 20 de março, quando a instituição financeira notificou a corretora para iniciar o encerramento de sua conta corrente no prazo de três dias. O banco, no entanto, não apresentou qualquer justificativa para a sua decisão.
Em resposta, no dia 22, a Foxbit enviou contra notificação extrajudicial ao Banco Inter S.A. impugnando a decisão de encerramento de sua conta bancária. Apesar disso, a conta bancária da corretora foi encerrada e cerca de 3,6 milhões de reais que estavam nela ficaram indisponíveis à corretora.
Posição da Foxbit
Ao Portal do Bitcoin, a Foxbit garantiu que, apesar da conta corrente estar congelada, os clientes não seriam afetados. “A Foxbit possui solvência e dispõe de contas em outras instituições bancárias, o que permite que os clientes continuem realizando depósitos normalmente”.
A corretora afirma que “o objetivo é normalizar a situação o mais rápido possível, para que possa atender aos usuários da melhor forma”.
Posição do Banco Inter
Da legalidade
Vale pontuar que qualquer instituição financeira pode encerrar conta corrente de clientes. Contudo, dee acordo com o art. 12 da Resolução 2.025/93 do Bacen (Banco Central), para que um banco encerre a conta corrente de alguém é necessária a comunicação da data efetiva do encerramento.
O cliente tem de ser informado do encerramento definitivo da conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Podendo essa comunicação se dar efetivar por e-mail.
Casos parecidos
Não tem sido um momento fácil para as exchanges brasileiras. Na semana passada, a 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que o banco espanhol Santander fechasse a conta corrente da corretora Mercado Bitcoin. Exchange vinha tentando desde dezembro de 2017, por meio de uma ação, manter a conta aberta.
Não é a primeira vez que algo assim aconteceu com a corretora. Segundo a Folha de São Paulo, em 2015 o Itaú agiu de maneira semelhante ao Santander. Na ocasião, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, com vitória para o banco.
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