A corretora de bitcoin Foxbit obteve decisão favorável em decisão liminar proferida no dia 04 de abril, pela 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O juiz Guilherme Santini Todoro ordenou que o Banco Inter s/A desbloqueasse a conta corrente nº 7884575 da Foxbit Serviços Digitais S/A no prazo de 48 horas a contar da concessão da tutela antecipada de urgência.
Depois de quase esgotar o prazo legal, o banco liberou o acesso à conta nesta sexta-feira (06) ainda antes do meio-dia.
Caso não cumpra a decisão, o banco será condenado a pagar multa de R$2.500 por dia. Esse valor, contudo, não excederá aos R$75.000.
Apesar de a decisão afirmar que processo seguirá em segredo de justiça, a liminar se encontra disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o juiz, o banco ao dar o prazo de apenas três dias para o encerramento da conta da Foxbit não atendeu a cláusula 9ª do seu contrato com a corretora de criptomoedas, a qual ”permite o encerramento da conta com aviso prévio de cinco dias obedecidas as situações (…) previstas na legislação e normativos vigentes”.
Por se tratar de uma decisão antecipada do julgamento a fim de se afastar qualquer prejuízo à Foxbit, essa não é definitiva podendo ser modificada a qualquer momento.
Apesar da vitória, a Foxbit informou ao Portal do Bitcoin que a conta ainda não foi liberada. O Portal do Bitcoin também entrou em contato com o Banco Inter, mas não obteve resposta até o momento.
O caso
Conforme noticiado no Portal do Bitcoin esta semana, a Foxbit está processando o banco online Inter depois que a instituição financeira encerrou a conta da exchange no final de março.
A ação foi ajuizada no dia 28 após tentativas amigáveis de se evitar o encerramento da conta corrente e agora está tramitando na 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora a corretora movimente cerca de R$ 20 milhões por dia, foram congelados cerca de R$ 3,6 milhões.
O problema entre o Inter e a Foxbit começou no dia 20 de março, quando a instituição financeira notificou a corretora para iniciar o encerramento de sua conta corrente no prazo de três dias. O banco, no entanto, não apresentou qualquer justificativa para a sua decisão.
Casos parecidos
Não tem sido um momento fácil para as exchanges brasileiras. Na semana passada, a 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que o banco espanhol Santander fechasse a conta corrente da corretora Mercado Bitcoin. A exchange vinha tentando desde dezembro de 2017, por meio de uma ação, manter a conta aberta.
Não é a primeira vez que algo assim aconteceu com a corretora. Segundo a Folha de São Paulo, em 2015 o Itaú agiu de maneira semelhante ao Santander. Na ocasião, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, com vitória para o banco.
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