Pump.fun, um dos projetos de criptomoeda mais bem-sucedidos do ano passado, está enfrentando uma ação coletiva por supostas violações das leis de valores mobiliários.
A ação judicial menciona especificamente a venda da popular moeda meme Peanut the Squirrel (PNUT) como ilegal. Embora o único autor do processo afirme ter perdido apenas US$ 231, ele está apresentando a queixa em nome de um grupo muito maior.
Protocolada na última quinta-feira (16) no Distrito Sul de Nova York, a ação alega que a Pump.fun tem oferecido e vendido um valor mobiliário não registrado, resultante de negligência ou responsabilidade objetiva. Não se afirma que os fundadores do projeto tenham cometido fraude ou conduta intencional ou imprudente, mas busca-se responsabilizá-los.
A petição exige um julgamento com júri em Nova York.
“Nosso processo alega que a Pump.fun se promove como defensora da liberdade financeira e resistência à censura”, publicou o escritório Burwick Law, que apresentou a ação, na rede social X. “Na prática, exibiu conteúdos racistas, antissemitas, de tortura e sexual em sua página inicial e explorou as esperanças de pessoas comuns — incluindo menores de idade — para arrecadar centenas de milhões de dólares em taxas.”
Os réus incluem a entidade britânica Baton Corporation Ltd, que a ação alega operar sob o nome Pump.fun, bem como seus fundadores: Alon Cohen, Dylan Kerler e Noah Bernhard Huge Tweedale (mais conhecido como Sapijiju).
Apenas um autor, Kendall Carnahan, é nomeado no processo. Ele está sendo representado por advogados da Wolf Popper LLP e do Burwick Law, o mesmo escritório que recentemente apresentou uma ação contra os criadores do token Hawk Tuah. No entanto, o autor alega que podem haver “centenas ou milhares” de vítimas prejudicadas pelo PNUT, e a ação foi apresentada em nome de todos os usuários da Pump.fun afetados de forma semelhante.
“Isso é típico em ações coletivas sobre valores mobiliários, onde um autor representativo apresenta reivindicações em nome de um grupo maior afetado pelas mesmas práticas alegadamente ilegais,” disse Carlo D’Angelo, advogado de defesa criminal especializado em criptomoedas, ao Decrypt. Se bem-sucedida, a ação judicial buscará muito mais do que as perdas individuais de Carnahan.
Carnahan afirma ter comprado PNUT por meio de três transações em 4 de novembro. Um dia depois, vendeu tudo com uma perda de apenas US$ 231. O PNUT então disparou 4.134% nos nove dias seguintes, alcançando uma capitalização de mercado de US$ 2,4 bilhões.
Nem Cohen nem Tweedale responderam imediatamente ao pedido de comentário do Decrypt.
Desenvolvedores ou fundadores?
Para lançar um token na plataforma, os usuários precisam apenas preencher algumas caixas antes de, opcionalmente, comprar alguns tokens. Isso cria um token usando os contratos padronizados da Pump.fun. A ação argumenta que isso significa que a plataforma e seus fundadores, e não os desenvolvedores ou emissores do token, são os responsáveis.
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“Os desenvolvedores de tokens na Pump.fun funcionam meramente como participantes dentro do rígido framework da Pump.fun, em vez de emissores independentes,” afirma a ação. “A Pump.fun mantinha controle centralizado sobre o marketing do token, listagens em exchanges e atividades de mercado,” complementa o documento.
Com esse processo simplificado de criação de tokens, mais de 6 milhões de tokens foram criados usando a plataforma em apenas um ano de existência — representando até 71% dos novos tokens lançados no Solana a cada mês. Como resultado, a Pump.fun gerou mais de US$ 420 milhões em receita, arrecadados por meio de taxas cobradas por transação.
A ação judicial alega que, uma vez que um token alcança “um certo nível de sucesso”, a plataforma começa a promovê-lo, sendo o PNUT um exemplo disso. Apesar disso, o Decrypt encontrou apenas dois tuítes com as palavras “Peanut” ou “PNUT” — um dos quais parabenizava o token por atingir uma capitalização de mercado de US$ 1 bilhão.
Além disso, a ação afirma que o design da Pump.fun promove “abuso infantil, pornografia potencialmente infantil, antissemitismo,” e outros, enquanto as pessoas tentam aumentar o valor de seus tokens por meio de polêmicas. Um exemplo é o desenvolvedor da Pump.fun que se incendiou por seu token TruthOrDare (DARE), na tentativa de inflacionar seu valor. Mikol, o desenvolvedor, foi imediatamente levado ao hospital com queimaduras de terceiro grau por todo o corpo.
O Anexo B da ação detalha 12 tokens da Pump.fun que possuem natureza racista, abusiva ou perigosa. Alega-se que a Pump.fun conscientemente facilita e promove tokens que exploram discurso de ódio, violência e exploração para gerar volume de negociação.
O que os investidores de criptomoedas fizeram em resposta? Investiram nesses tokens, é claro, com um trader alegando ter lucrado US$ 8 mil em apenas duas horas.
Um dos tokens mencionados apresenta uma mulher de roupa íntima amarrada a uma cadeira, com o criador do token afirmando que realizaria atos sexuais uma vez que o token alcançasse uma capitalização de US$ 100 mil. Isso ocorreu em meio a uma tendência alarmante de transmissões ao vivo polêmicas, culminando em alguém simulando o próprio suicídio antes que o recurso fosse retirado do site.
Embora chocante, a ação também afirma que o site não implementa proteções básicas aos investidores que se aplicariam nesta situação. Em particular, não há verificação de idade no site, mesmo com vários tokens que não são adequados para menores de idade — embora exista uma tag “não seguro para trabalho” (NSFW). Também não há políticas de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro ou divulgação de riscos.
Esta não é a primeira vez que a Pump.fun se vê no meio de uma controvérsia.
Em maio, a empresa foi esvaziada em aproximadamente US$ 2 milhões em Solana por um funcionário insatisfeito que discordava de como a empresa estava sendo administrada. Jarett Dunn, o ex-funcionário, atualmente enfrenta acusações de abuso de posição e transferência de propriedade criminosa no Tribunal da Coroa de Wood Green, das quais busca retirar sua declaração de culpa.
Após as polêmicas com transmissões ao vivo, o regulador financeiro britânico Financial Conduct Authority emitiu um alerta contra a plataforma, levando a Pump.fun a restringir o acesso de usuários do Reino Unido ao site.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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