Enquanto a segregação patrimonial foi o principal ponto tratado na consulta pública feita pelo Banco Central para a regulação do setor de criptomoedas, outros temas importantes também foram abordados, como staking e segurança dos ativos na custódia das criptomoedas, incluindo se for feita por uma empresa terceira fora do país.
Se no ideal dos entusiastas cripto as chaves privadas de uma carteira deveriam ser exclusivamente do usuário, com controle total sobre os ativos, quando o investimento é feito por uma exchange o poder é todo da empresa – assim como a responsabilidade em caso de problemas. Por isso é tão importante garantir a segurança da custódia.
Em sua resposta ao BC, a equipe do Mercado Bitcoin (MB) avalia que “é importante que não seja regulada a tecnologia de custódia a ser utilizada pela VASP (prestadora de serviços de ativos virtuais), mas sim os requisitos a serem observados na prestação desse serviço”.
Para a exchange, a recomendação é que a regulamentação especifique os termos
e condições dos serviços de custódia, bem como as responsabilidades da VASP, sem limitá-los a tecnologias específicas.
Em geral, empresas e associações respondentes da consulta avaliam que o serviço de custódia de criptomoedas é diferente do realizado no mercado tradicional e que isso deve ser levado em conta.
“De modo diverso do sistema de custódia no segmento de títulos e valores mobiliários, a segurança da custódia de ativos virtuais não passa pelo registro via depositária central, até porque o sistema de custódia nesse segmento sequer envolve a participação de uma depositária central”, explica a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto).
Segundo a associação, do ponto de vista técnico, uma série de medidas podem ser adotadas para garantir a segurança da custódia de ativos virtuais. Porém, ela avalia que o BC não deveria tornar nenhuma dessas medidas exigível, tendo em vista o processo de constante evolução e renovação dos padrões tecnológicos existentes.
Diante disso, a sugestão da Abcripto é que os padrões tecnológicos mais adequados para reforço da segurança na custódia devam ser avaliados internamente por cada entidade, levando-se em conta padrões de mercado e o estado da técnica mais atual.
A Coinbase, por sua vez, ressalta que “a força das proteções para os ativos dos clientes pode ser prejudicada pela adoção de requisitos regulatórios inadequados, por exemplo, requisitos para manter a infraestrutura física ou outros recursos em um local ou jurisdição específica”.
Além disso, a exchange defende que as VASPs, ao contrário das instituições TradFi, devem ser autorizadas a combinar funções de troca e custódia na mesma entidade, criando “um processo mais eficiente para o mercado e para os clientes individuais”.
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Já a maior exchange do mundo, Binance, cita uma consulta feita pelo Financial Stability Board (FSB) que diz que a atividade de custódia pode ser considerada um risco operacional, recomendando várias medidas regulatórias aplicáveis ao tratamento desse riscos.
“Por meio de consultas como as publicadas pelo FSB e pelo BC, esperamos que a
regulamentação dos ativos virtuais introduza uma governança robusta, procedimentos de risco eficazes e mecanismos de controle interno adequados, proporcionais à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócios e às atividades da VASP”, diz a Binance.
A operadora da Bolsa de Valores do Brasil, a B3, reforça a ideia de que o mercado de criptomoedas é diferente, mas diz que a atividade de custódia de ativos deve estar alinhada, na medida do possível, aos princípios estabelecidos no mercado tradicional.
“Os requisitos regulatórios [para ativos virtuais] deveriam ser relacionados à governança, tecnologia e segurança de informação”, diz a Bolsa apontando algumas propostas para garantir a segurança na custódia de ativos virtuais.
Entre as propostas está: a identificação das wallets “origem e destino” de cada transação; identificação do mecanismo de consenso utilizado pela blockchain que sustenta os ativos virtuais; gerenciamento do mecanismo offline de controle das chaves privadas vinculadas às wallets dos clientes; atribuição de mecanismo de verificação da circulação/utilização dos ativos virtuais sob custódia; e convênio das VASPs com o BC e outros reguladores, além da prestação de informações.
Custodiantes estrangeiras
O Banco Central questionou ainda como garantir a segurança em caso de subcontratação de uma custodiantes de ativos que não esteja no Brasil. Em geral a visão é que isso pode ser feito, mas garantindo uma série de regras de garantia, além de manutenção da responsabilidade pela VASP.
Para o MB, em linhas gerais, recomenda-se que a VASP continue perante os clientes e BC como responsável pela custódia, além de realizar o procedimento de KYP (conheça o seu parceiro) e avaliações da subcustodiante em questões de segurança, gerenciamento de risco e tecnologia utilizada.
A Coinbase segue a mesma linha: “as VASPs podem terceirizar atividades, mas não podem terceirizar sua responsabilidade perante seus clientes ao executar essa atividade”.
Já a Abcripto, além de concordar, reforça que “a autorização para contratação de prestadores de serviços no exterior é fundamental”. “Isso garantirá que as entidades que operem no mercado de ativos virtuais no Brasil tenham a possibilidade de adotar as melhores tecnologias e os melhores serviços em termos de segurança e desenvolvimento tecnológicos disponíveis e possam, dessa forma, se manter competitivas nesse mercado”, afirma.
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