O Banco Central afirmou que está acompanhando de perto o mercado de stablecoins e discutindo sua regulação em conjunto com o Congresso Nacional, mas evitou antecipar se essas operações poderão ser alvo de cobrança de IOF. O tema foi tratado em live realizada nesta segunda-feira (9), na qual a autoridade monetária detalhou os próximos passos da regulação de criptoativos no país.
Segundo Antônio Marcos Guimarães, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Banco Central, o foco agora está nos pontos mais complexos do mercado. “Agora, o desafio é avançar em temas mais complexos, e um deles é o mercado de stablecoins”, afirmou. Ele lembrou que esses ativos já foram parcialmente regulados pela Resolução nº 530.
De acordo com Guimarães, o Banco Central acompanha as discussões em curso no Congresso Nacional, em especial o Projeto de Lei nº 4.308, de autoria do deputado Aureo Ribeiro. “Estamos acompanhando os próximos passos desse segmento, como a discussão no Congresso Nacional do PL nº 4.308”, disse. Segundo ele, o parlamentar “tem interagido conosco na construção de aspectos mais específicos, como a qualidade do lastro, quem pode ser emissor e outros pontos”.
Apesar do avanço das discussões, o Banco Central evitou antecipar se operações com stablecoins poderão estar sujeitas à cobrança de IOF, destacando que o tema é de competência da Receita Federal.
O executivo, contudo, disse que não é um exagero comparar stablecoins com operações de câmbio, já que comprar criptomoedas lastreadas em dólar seria a exata mesma ação do que comporar dólares físicos ou carregra um cartão pré pago. “Só está mudando a tecnologia”, afirma.
Motivos para a regulamentação
Guimarães afirmou ainda que temas mais estruturais foram deixados para uma etapa posterior do processo. “Deixamos para 2026 e 2027 o debate sobre os PSAVs institucionais”, disse.
Na avaliação do Banco Central, a regulação tende a tornar o mercado mais seguro. “Que o ambiente vai ficar mais seguro, isso é indiscutível”, afirmou Guimarães.
O movimento regulatório teve origem em problemas identificados ao longo dos últimos anos no mercado de criptoativos. “Houve a prática de atos indevidos utilizando esse instrumento, seja para fins de lavagem de dinheiro, em razão do pseudoanonimato”, disse. Segundo ele, “não se consegue identificar, pela chave pública, quem está por trás daquilo, a não ser que haja um arcabouço regulatório, como o que aconteceu no caso do Brasil”.
Outro fator foi a oferta inadequada desses produtos a determinados perfis de investidores. “Havia também muito problema de suitability: a oferta de um produto altamente especulativo e de alta volatilidade para um público que não estava preparado, em termos de educação financeira, para lidar com aquilo”, afirmou.
No Brasil, esses problemas passaram a atingir instituições de maior porte. “Começaram a ocorrer problemas de magnitude mais elevada, afetando instituições de grande porte que estavam fazendo a intermediação desse ativo, captando poupança popular”, disse Guimarães.
O chefe-adjunto do Departamento de Regulação do BC citou ainda episódios internacionais que reforçaram a necessidade de disciplinar o mercado, como a quebra da Mt. Gox, em 2014, no Japão, além dos casos da FTX e do colapso do ecossistema Terra Luna, nos Estados Unidos. “Formou-se um consenso no mercado nacional e internacional de que havia a necessidade de disciplinar esse mercado”, afirmou.
No modelo regulatório já definido, além das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), também podem intermediar e custodiar criptoativos bancos, corretoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio. Por outro lado, não podem atuar nesse mercado instituições de pagamento, fintechs de crédito, financeiras e agências de fomento.
Veja abaixo a live na íntegra:
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