Em uma grande reviravolta na regulamentação de criptomoedas nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) dissolveu sua equipe dedicada à aplicação da lei no setor cripto e não irá mais processar casos criminais em várias áreas-chave relacionadas a criptomoedas, de acordo com um memorando interno divulgado na noite de segunda-feira (7).
A Equipe Nacional de Aplicação de Criptomoedas do DOJ (NCET) foi encerrada com efeito imediato, segundo o memorando enviado ao corpo da agência pelo Vice-Procurador-Geral Todd Blanche.
Além disso, o DOJ não irá mais apresentar acusações criminais contra corretoras de criptomoedas, serviços de mistura de criptoativos (crypto mixers) ou detentores de carteiras frias (cold wallets) por “atos de seus usuários finais ou violações involuntárias de regulamentações”, a menos que essas violações envolvam crimes como desfalque, golpes, esquemas fraudulentos (“rug pulls”) e invasões (hacks).
Uma cópia do memorando foi publicada na manhã desta terça-feira (8) na rede X por Amanda Tuminelli, diretora executiva do DeFi Education Fund, um grupo de lobby pró-cripto. Uma fonte familiarizada com o assunto confirmou sua autenticidade. O conteúdo do documento foi primeiramente noticiado pela revista Fortune.
Em uma mudança significativa na política da agência, o DOJ anunciou no memorando que, em casos em que uma organização criminosa ou inimigo estatal como a Coreia do Norte utilize um serviço cripto para lavar dinheiro, os promotores irão focar exclusivamente no grupo inimigo, e “não irão tomar medidas contra as plataformas utilizadas por essas entidades para realizar suas atividades ilegais”.
Durante anos, serviços de mistura de criptomoedas como o Tornado Cash—que permitem aos usuários manter suas transações em cripto em sigilo—atraíram o escrutínio do governo, pois são populares não apenas entre defensores da privacidade, mas também entre grupos criminosos que procuram lavar ativos digitais.
Em 2023, o DOJ prendeu e apresentou acusações de lavagem de dinheiro contra o criador do site, Roman Storm, que tem protestado vigorosamente contra o processo, alegando que o Tornado Cash é um serviço sem permissões (permissionless) e que não ajuda intencionalmente atores criminosos.
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A defesa de Storm com base na liberdade de expressão foi rejeitada pela juíza responsável pelo caso no outono passado, e o julgamento está marcado para o verão deste ano.
Agora, tudo isso pode mudar. No mês passado, o Departamento do Tesouro dos EUA suspendeu as sanções contra o Tornado Cash em cumprimento a uma ordem judicial, e no memorando do DOJ da noite passada, o Vice-Procurador-Geral afirmou especificamente que casos que entrem em conflito com as novas políticas da agência em relação a criptoativos devem ser encerrados.
A Decrypt entrou em contato com o DOJ e com os advogados de Roman Storm para obter atualizações sobre o caso, mas não recebeu resposta imediata.
O DOJ afirma que essa guinada em relação às criptomoedas está alinhada com a ordem executiva do presidente Donald Trump sobre o tema, que no final de janeiro ordenou que agências federais-chave protegessem e promovessem o direito de cidadãos e entidades privadas de acessar blockchains públicas sem medo de “perseguição”.
“A administração anterior usou o Departamento de Justiça para seguir uma estratégia irresponsável de regulamentação por meio de processos judiciais, que foi mal concebida e mal executada,” escreveu o Vice-Procurador-Geral Blanche ao corpo do DOJ na noite passada, em referência às políticas do ex-presidente Joe Biden e sua administração.
Portanto, o principal órgão de acusação dos EUA não irá mais prosseguir com aquilo que considera serem “questões criminais baseadas em violações regulatórias resultantes de decisões difusas tomadas nos níveis inferiores das empresas de ativos digitais.”
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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