A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou que a empresa Kiexo pare de captar clientes no Brasil para investimentos no mercado Forex sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que também vai valer para qualquer pessoa que venha a ser identificada como participante de ofertas irregulares. A decisão foi publicada na terça-feira (18) no site da autarquia.
Segundo o Ato Declaratório CVM 18762/2021, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM (SMI) identificou que a Kiexo, cuja sede fica em São Vicente e Granadinas, país no Caribe, estava captando por meio de sites, redes sociais e outros canais, clientes para realização de operações com ações, índices, commodities e derivativos no mercado Forex. “Acesso a centenas de ações mundiais”, diz a página de ofertas da empresa.
Não foi possível identificar os responsáveis pela plataforma. Não há nenhum tipo de informação a respeito e mesmo no alerta da autarquia os responsáveis pelo negócio não são identificados.
“A CVM ressalta que esses ativos são considerados valores mobiliários, sob supervisão e autorização da autarquia”, reforçou o órgão regulador, acrescentando que operações em Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras e, portanto, a existência de instrumentos financeiros devido a taxas de câmbio, características que se amolda à definição de contratos derivativos e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário.
O órgão explicou ainda que a multa cominatória diária não isenta a empresa da responsabilidade por infrações já cometidas antes da publicação do Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976.
A reportagem conferiu que a plataforma da Kiexo também oferece serviço de compra, venda e negociação de criptomoedas dentre os outros produtos, onde destaca bitcoin, ethereum, XRP e litecoin.
Procurada para comentar o assunto através do email disponível na plataforma, a Kiexo não respondeu à reportagem até o fechamento deste texto.