A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ordenou que a empresa Nexus Investing e o seu responsável John Pimenta Santos parem de ofertar serviço de administração de carteiras de valores mobiliários sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com a deliberação 865/2020, publicada nesta quarta-feira (02) no Diário Oficial da União, a empresa não está autorizada pela CVM para administrar carteiras de valores mobiliários de investidores.
O responsável pela Nexus, John Pimenta Santos, foi oficiado pela CVM, mas “não apresentou resposta aos questionamentos formulados por esta Autarquia sobre a denúncia”.
Sanções da CVM
Segundo o órgão, a atuação irregular da Nexus pode até mesmo acarretar em detenção de seu responsável em até 2 anos, sem contar a aplicação de multa.
Na decisão, porém, a CVM apenas emitiu o Stop order com o objetivo de alertar aos investidores sobre a atuação irregular na custódia de carteiras de Valores Mobiliários bem como ordenou que essa prática seja suspensa imediatamente.
Caso a empresa não acate a decisão da CVM terá de pagar multa cominatória diária de R$ 5 mil. O órgão não estipulou um teto para a multa, a qual pode chegar a valores estratosféricos dependendo do tempo que a empresa continue a atuar ilegalmente.
Punição além da multa
Além da multa, a CVM ainda mencionou para o risco de a empresa sofrer “a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.”
Após apurada a responsabilidade sobre atos irregulares anteriores a deliberação, a CVM, segundo esse dispositivo, pode determinar até mesmo a proibição por até 20 anos de a Nexus praticar determinadas atividades ou operações que dependam de autorização ou registro na CVM. Isso, porém, irá depender do final de um possível Processo Administrativo Sancionador contra a empresa.
A empresa
A plataforma Nexus no seu site oferece serviços de traders que seriam “especialistas em análise de risco e gráficos financeiros, operando ativos da BM&F Bovespa, mercado de capitais e fundos de investimentos imobiliários”.
A empresa se autodenomina “uma plataforma operacional e de treinamentos na modalidade Prop Trade (mesa proprietária) que oferece cursos e treinamentos para formar Traders profissionais para o mercado financeiro”. Não há aparentemente propaganda de lucro fácil. No entanto, a ausência de autorização da CVM para atuar no mercado já marca, por si, a atividade ilegal da empresa.