Na audiência desta terça-feira (26) da CPI das Pirâmides Financeiras, os deputados aprovaram o requerimento que pede a quebra de sigilo bancário de 10 corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil. O documento aprovado (REQ 207/2023) foi proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator da comissão.
“A quebra dos sigilos aqui requerida contribuirá sobremaneira com os trabalhos deste órgão técnico, pois possibilitará reconhecer o caminho percorrido pelo dinheiro dos investidores”, explica um trecho do requerimento.
Durante a audiência de hoje, Silva defendeu a aprovação da quebra de sigilo, explicando que isso segue o mesmo padrão de solicitação já aplicado para a Binance.
“Essa CPI tem a mesma régua para todos. Uma quebra de sigilo não é uma acusação prévia, para deixar bem claro. É apenas uma busca de entendimento de como estão sendo realizadas as transações [dos investidores]”, disse o deputado.
Na audiência da semana passada da CPI das Pirâmides, os deputados também aprovaram requerimentos que pedem a quebra de sigilo bancário das empresas brasileiras que são, ou foram no passado, parceiras da operação da Binance no Brasil.
Na ocasião, o requerimento aprovado especificou que os dados de interesse eram os dos últimos três anos que tivessem relação direta com a Binance, “demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada”.
Ricardo Silva disse hoje que a CPI já está analisando toda a documentação referente a Binance:
“Nós tivemos acesso a todas as documentações da Binance e estamos aprofundando a apuração aqui nesta casa de leis, mas precisamos dos dados das demais para que possamos entender o mercado como um todo para que o relatório final seja muito bem ponderado”, acrescentou.
Com a aprovação, serão quebrados os sigilos bancários de 13 empresas: Foxbit, NovaDAX, Mercado Bitcoin, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, Digitra, Binance Holding UY S.A, Binance Capital Management CO, B Fintech e Wellington Participações LTDA — sendo que essas quatro últimas empresas representam as operações da Binance no Brasil.
Apesar do nome, a Wellington Participações LTDA é uma empresa que a Binance se tornou sócia no ano passado.
Conforme dados da empresa na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) vistos pela reportagem do Portal do Bitcoin na época, a corretora entrou para a sociedade no dia 1º de julho de 2022, através da empresa Binance Holding UY S.A., estabelecida no país no dia 23 de julho.
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Sediada em São Paulo, a Wellington Participações LTDA foi aberta em janeiro de 2022 e descreve sua atividade econômica principal como “Outras sociedades de participação, exceto holdings”. Quando a empresa foi lançada, o seu capital social informado foi de R$ 100.
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Intimados na CPI das Pirâmides não comparecem
A audiência de hoje da CPI das Pirâmides previa também a tomada de depoimentos de representantes de uma série de empresas que atuam na administração de criptomoedas. No entanto, nenhum dos intimados compareceu.
Um dos ausentes foi Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club. Segundo o deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que pediu a convocação de Gleidson, o empresário de Campos dos Goytacazes (RJ) não foi encontrado.
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Por isso, o deputado fez um novo requerimento ligado a Gleidson, pedindo dessa vez sua quebra de sigilo bancário. O deputado afirma que “é preciso ir a fundo” no caso da Grow Up, suspeita de ter deixado um prejuízo estimado em mais de R$ 55 milhões através do seu esquema de criptomoedas.
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O único requerimento não aprovado nesta tarde foi o REQ 178/2023, que solicitava a convocação, como testemunha, de Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil. O requerimento foi tirado de pauta por seu próprio autor, o deputado Ricardo Silva.
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