Imagem da matéria: Ação coletiva nos EUA processa Binance.US por danos a clientes que investiram em LUNA e UST
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Na segunda-feira (13), uma ação coletiva foi aberta contra a Binance.US — a unidade americana da maior corretora do mundo – alegando que a exchange de criptomoedas enganou clientes sobre a segurança da stablecoin UST e do token nativo LUNA da rede Terra, que derreteram e arrastaram o mercado para o inverno cripto.

O processo alega que a Binance violou leis federais tanto por vender UST e LUNA — criptomoedas que os autores afirmam serem valores mobiliários que deveriam ter sido registrados na Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês) — como por operarem como uma corretora não registrada de valores mobiliários.

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Apresentada em um distrito na Califórnia, a ação coletiva marca a primeira grande tentativa de utilizar o sistema judicial americano para retificar os danos causados pelo impressionante colapso da UST e do LUNA no início do mês passado, que fez o mercado perder cerca de US$ 40 bilhões.

Os autores citam propagandas da Binance que, meses antes do colapso da UST, afirmavam que a stablecoin era “segura” e “lastreada em fiduciárias” — afirmações que advogados dos autores argumentam que são claramente falsas.

UST é uma stablecoin algorítmica que, diferente de outras stablecoins lastreadas por ativos do mundo real, dependia apenas de uma relação algorítmica com LUNA, o token nativo do Terra, para garantir sua estabilidade.

O mecanismo funcionava até maio, quando a repentina perda de paridade da UST também fez LUNA despencar, fazendo o valor de ambos os tokens cair e dando prejuízo a milhares de investidores, incluindo o número ainda não divulgado de autores do processo judicial.

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Dano intencional

Segundo o acordo, o fracasso da Binance em revelar os riscos da UST e do LUNA a possíveis investidores não foi acidental, mas intencional e fundamental à estratégia de longo prazo da Binance.

“O modelo de negócios da Binance.US é baseado na permissão ilegal de vendas de valores não registrados à maior quantidade possível de investidores americanos, sempre que possível”, segundo a acusação.

O Decrypt entrou em contato com a Binance.US, mas não houve resposta até o momento da publicação da matéria.

A questão de quais criptomoedas o governo americano considera serem valores mobiliários ainda está em aberto.

Na semana passada, um projeto de lei bipartidário do Senado Americano propôs o fim da supervisão da SEC às 200 principais criptomoedas mais valiosas e a transferência dessa jurisdição à supervisora de commodities do governo federal, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (ou CFTC).

O mesmo projeto também proíbe a venda de stablecoins que não possuam uma reserva 100% em dinheiro em espécie, como a UST.

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Quem será a próxima vítima?

Na semana passada, um artigo revelou que a SEC está investigando se o Terra violou regulações federais de proteção a investidores ao criar a UST e supervisionar seu colapso.

Promotores sul-coreanos estão investigando Do Kwon, o infame cofundador do Terra, em busca de qualquer má conduta relacionada à queda da UST e do LUNA. Apesar de ele ter sido ordenado a cooperar com uma investigação da SEC, nenhum grande processo foi aberto contra Terra ou Do Kwon nos Estados Unidos.

Em breve, isso pode mudar.

Um advogado familiarizado com o assunto contou ao Decrypt que os advogados responsáveis pela ação judicial de segunda-feira foram primeiro atrás da Binance.US porque processar a corretora centralizada seria a melhor oportunidade imediata de recuperar o máximo de dinheiro possível para investidores prejudicados pelo colapso do Terra.

De acordo com a mesma fonte, os escritórios de advocacia que representam os autores do processo contra a Binance — as nova-iorquinas Roche Freedman e Dontzin Nagy & Fleissig — planejam abrir uma acusação similar contra o Terra e entrar em processo de arbitragem com outras corretoras centralizadas que venderam UST e LUNA, incluindo a Coinbase.

Tibor Nagy, um dos advogados que representam os autores do processo mais recente, acredita que corretoras centralizadas, como Binance e Coinbase, tiveram um papel fundamental em alastrar os danos do fracasso do Terra para clientes comuns.

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“Milhares de investidores do varejo perderam enormes porções das economias de uma vida porque corretoras centralizadas, como a Binance, escolheram lucrar com as vendas de valores mobiliários não registrados, como UST”, contou Nagy ao Decrypt. “Essas corretoras terão de pagar pelo que fizeram.”

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.

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