A Binance foi condenada pela Justiça de São Paulo em setembro do ano passado a pagar danos morais por ter impedido um cliente de fazer saques. A decisão foi do juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, segundo informações publicadas no portal Metrópoles no domingo (15).
Do acordo com o portal, em julho do ano passado um profissional liberal entrou na Justiça contra a B Fintech – empresa da Binance que tem sido acionada no lugar da corretora – alegando que foi impedido de sacar R$ 75 mil. A corretoria teria bloqueado o saque e dito apenas que lamentava o transtorno.
O cliente entrou na Justiça e afirmou que o dinheiro seria usado para exames importantes para sua saúde. A decisão saiu em setembro: a Binance foi condenada a liberar os R$ 75 mil e pagar outros R$ 10 mil por danos morais.
“Os valores são essenciais à sobrevivência, com dignidade, do requerente. A reparação por danos morais deve servir para compensar a vítima e, também, punir o ofensor, de modo que condutas semelhantes não tornem a ocorrer”, escreveu o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza.
A empresa teria dito no processo que suspendeu os saques via TED e Pix naquele momento por conta de problemas com uma prestadora de serviços no Brasil. Foi justamente nessa época, julho de 2022, que a corretora travou os saques após romper com o Capitual, que fazia os saques e depósitos financeiros em reais para a empresa.
Após passar várias semanas com todos os saques congelados, a Binance anunciou parceria com a Latam Gateway e retomou os serviços.
O portal Metrópoles relembrou de uma outra decisão judicial contra a Binance: em dezembro de 2021, a juíza Fernanda Soares Fialdino obrigou a empresa a devolver controle de uma conta para um cliente, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Naquela ocasião a empresa disse que bloqueou o acesso como medida de segurança contra um ataque hacker.
A Binance enviou uma nota de esclarecimento (leia na íntegra mais abaixo) dizendo que não comenta ações judiciais em andamento, mas falando sobre o processo de encontrar uma nova parceira no Brasil.
A corretora afirma que a Latam gateway é um “parceiro mais alinhado com seus valores” e que antes da integração completa com a empresa, “sempre ofereceu diversas soluções para depósitos e saques via sistema P2P, PIX, transferências bancárias e cartão”.
Binance trava saques
Os serviços do Capitual para a Binance foram interrompidos no dia 17 de junho de 2022. A corretora ficou três semanas sem ter os serviços de saques e depósitos em reais para seus quatro milhões de consumidores – a empresa recebeu mais de três mil reclamações referentes ao período.
Leia Também
O rompimento do serviço, até então prestado pelo Capitual, pareceu algo súbito, mas foi o acúmulo de um problema que vinha se desenrolando.
A origem do problema está em como as instituições de pagamento são reguladas pelo Banco Central (Bacen). O Capitual, embora gire um grande volume financeiro, não é uma Instituição de Pagamento (IP) homologada. Por isso, a empresa usava os serviços da Acesso Bank, que é uma empresa de pagamentos regulada pelo Bacen.
O Capitual lucrava com os saques dos clientes da Binance e a Acesso, com as taxas de PIX e TEDs e mais as operações com dinheiro que ‘dormia’ na empresa, como é comum nesse segmento.
O problema é o que o Capitual chamou, em nota à imprensa, de uma atualização solicitada pelo Bacen ao Acesso que pedia “contas individualizadas” para a empresa. A suposta notificação do regulador, porém, não foi tornada pública.
Essa distinção de contas individualizadas é importante: antes, a Binance tinha junto ao Capitual e à Acesso diversas ‘contas-mãe’, onde operavam milhares de CPFs — mas os CPFs de cada cliente não estavam registrados na Instituição de Pagamento regulada. Segundo um funcionário ligado ao Banco Central que pediu para não ter o nome revelado, o procedimento é irregular.
Na prática, caso a Binance adotasse a nova regra, todos os seus milhões de clientes no Brasil precisariam criar uma conta na Acesso e fazer um novo KYC. As corretoras Huobi e Kucoin se adaptaram à nova regra, mas a corretora de Changpeng “CZ” Zhao disse que iria procurar outro parceiro para operar os saques e depósitos em BRL. Eventualmente fechou acordo com a Latam Gateway.
Posicionamento da Binance
A Binance enviou uma nota, dizendo que não comenta ações judiciais e destacando que as soluções que desenvolveu após fechar contrato com a Latam Gateway beneficiaram os clientes.
Leia abaixo a nota na íntegra:
- A Binance não comenta ações judiciais em andamento, mas destaca que a proteção e segurança dos usuários são prioridades para a empresa e que não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários.
- A Binance destaca que, desde 24 de julho de 2022, tem um um novo parceiro mais alinhado com seus valores e com os usuários brasileiros. Antes mesmo da integração completa da Latam Gateway, a exchange sempre ofereceu diversas soluções para depósitos e saques via sistema P2P, PIX, transferências bancárias e cartão. A nova parceira anunciada em junho permitiu que a Binance passasse a oferecer uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul.
- A Binance, maior provedora global de infraestrutura para ecossistema blockchain e maior corretora de criptomoedas do mundo, reforça seu compromisso com a proteção e a segurança dos usuários, que são prioridade para a empresa. Como líder de mercado no Brasil e no mundo, a Binance realiza investimentos constantes em novas ferramentas e processos para continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor cripto de forma sustentável e segura, o que inclui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas de análise para prevenção a ilícitos financeiros.
- Já pensou em inserir o seu negócio na nova economia digital? Se você tem um projeto, você pode tokenizar. Clique aqui, inscreva-se no programa Tokenize Sua Ideia e entre para o universo da Web 3.0!
*Texto atualizado às 16h13 do dia 16 de janeiro de 2023 para inclusão da nota de posicionamento da Binance.
