A Binance e seu cofundador, Changpeng Zhao, foram alvo de um novo processo na segunda-feira, alegando que a exchange criou um sistema, ao longo de seis anos, que permitiu transações com criptomoedas ligadas ao Hamas.
A queixa, apresentada em um tribunal federal na Dakota do Norte, representa mais uma ação civil acusando a empresa de facilitar transações relacionadas a grupos que os EUA designaram como organizações terroristas.
Outros casos semelhantes incluem Raanan contra Binance no Tribunal Distrital do Sul de Nova York.
Movida por mais de 300 famílias de americanos mortos ou feridos em ataques atribuídos ao Hamas, a ação, noticiada primeiro pela Bloomberg, alega que a estrutura corporativa e as práticas de conformidade da Binance permitiram que usuários ligados a grupos terroristas movimentassem fundos por meio da exchange centralizada de criptomoedas.
A ação alega ainda que a Binance não possuía controles adequados de 2017 até pelo menos 2023, apontando para verificação de clientes deficiente, carteiras omnibus que misturavam ativos e práticas de comunicação interna que limitavam a supervisão.
“A Binance não apenas forneceu serviços financeiros ao Hamas conscientemente, como também tentou ativamente proteger seus clientes do Hamas e seus fundos da fiscalização por parte de reguladores ou autoridades policiais dos EUA — uma prática que continua até hoje”, diz uma cópia do processo fornecida ao Decrypt pelos advogados dos demandantes do escritório Willkie Farr & Gallagher LLP.
A ação alega que a Binance utilizou carteiras compartilhadas, registros limitados e verificações de identidade frágeis, o que, segundo os demandantes, dificultou a identificação de quem estava realizando transações na plataforma.
“Acreditamos que essas alegações deixam claro que a Binance é responsável pelos ataques de 7 de outubro”, disse o ex-embaixador Lee Wolosky, representante das vítimas.
Wolosky, que anteriormente atuou como Diretor de Ameaças Transnacionais no Conselho de Segurança Nacional dos EUA durante os governos dos presidentes Clinton e Bush, também afirmou que a Binance “deve ser responsabilizada, e será”.
O ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 resultou em mais de 1.200 mortos, incluindo pelo menos 809 civis, e cerca de 252 pessoas foram feitas reféns, de acordo com um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, citando autoridades israelenses.
Links e redes
A denúncia começa com alegações sobre como a Binance era estruturada e operava durante o período em questão.
Alega-se que a exchange operava por meio de uma rede de entidades offshore supostamente controladas por Changpeng Zhao, não mantinha uma sede fixa e dependia de custódia compartilhada e registros de curto prazo.
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Essas escolhas de design criaram um ambiente no qual a identificação de usuários individuais ou o rastreamento de transferências específicas se tornaram difíceis, mesmo com o crescimento da atividade na plataforma, segundo o processo.
A denúncia alega que as decisões de Zhao impediram o acesso das autoridades americanas a certas transações e que ele orientou funcionários a disfarçarem a localização de clientes para enganar os reguladores.
Os problemas legais da Binance se intensificaram em 2023, quando a empresa concordou em pagar US$ 4,3 bilhões em um acordo com as autoridades americanas por violações de leis de lavagem de dinheiro e sanções.
Zhao se declarou culpado por não manter um programa eficaz de combate à lavagem de dinheiro e renunciou ao cargo de CEO como parte do acordo. Ele cumpriu uma curta pena na prisão antes de receber um perdão presidencial do presidente Donald Trump no mês passado.
“Não importa o quanto uma corretora verifique o conhecimento de alguém, [não há] nenhuma ligação entre essa identidade e os endereços de envio ou recebimento da contraparte em qualquer blockchain”, disse Mehow Pospieszalski, fundador e CEO da AmericanFortress, uma plataforma de carteiras de criptomoedas que trabalha com endereços furtivos, ao Decrypt, acrescentando que o esquema é “incrivelmente comum” e que “a tecnologia para impedi-lo não existe, então é desenfreado”.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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