O Diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, se reúne na tarde desta segunda-feira (06) em São Paulo com a o diretor-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, e com o advogado Tiago Severo, da Sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados, para discutir assuntos sobre regulação do setor cripto no Brasil.
A reunião, que vai ocorrer das 14h30 às 15h30, será fechada à imprensa, segundo informações na agenda do Banco Central.
O mercado cripto aguarda para as próximas semanas a publicação de um decreto pelo Governo Federal com regulamentação da Lei das Criptomoedas, onde é dado como certo que o órgão regulador será o Banco Central, já que tanto a entidade financeira central quanto seu presidente, Roberto Campos Neto, estiveram sempre ativos no tema.
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A lei nº 4.401/2021, que ficou conhecida como a ‘Lei das Criptomoedas’, cria o marco regulatório do setor de criptomoedas no Brasil. Ela foi sancionada em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A lei em questão define diretrizes para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo criptomoedas.
A ABCripto é uma associação que reúne as principais corretoras do Brasil. Atualmente, a entidade conta com 19 membros. São eles: Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDAX, Z.ro Bank, Alter, Travelex Bank, EasyCrypto, Uniera, OWS Brasil, Ripio, Bitso, MetaMap, Deloitte, VDV Advogados, KPMG, Chainalysis, 99Pay e Zero Hash, VBSO Advogados.
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