Em um comunicado publicado hoje no site do Banco Central do Brasil, é feito alguns alertas sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das moedas virtuais, como o Bitcoin.
O BC iniciou comentando que estas moedas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores.
Também deixou claro que empresas e indivíduos que negociam ou guardam moedas virtuais, em nome de outros usuários, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central.
E alertou para o fato de atividades ilícitas estarem sendo feitas utilizando moedas digitais.
Existe uma Lei nº 12.865 que trata das moedas eletrônicas e o comunicado deixa claro que não se trata da mesma coisa que as moedas virtuais. Moedas eletrônicas são “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”.
Ao final, é dito que embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos. No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes.
Por fim, o Banco Central do Brasil afirma seu compromisso de apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente.
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