As exchanges de criptomoedas não são permitidas na Namíbia por causa de uma lei criada a décadas atrás e os comerciantes no país africano não podem aceitá-las como pagamento de bens e serviços, disse o banco central.
Em um novo documento de nove páginas, o Banco da Namíbia disse que o bitcoin representa apenas uma ameaça “mínima” para o papel da política monetária do banco central.
Ele também fez comentou sobre os riscos de lavagem de dinheiro, as supostas falhas de uma moeda sem apoio de governo ou commodity e os potenciais benefícios que o sistema financeiro poderia alcançar através da blockchain.
O artigo cita bastante pesquisas anteriores do Fundo Monetário Internacional e do Financial Action Task Force, uma organização intergovernamental de combate à lavagem de dinheiro.
A Lei de Controle de Câmbio da Namíbia, de 1966, “não prevê o estabelecimento de casas de câmbio ou departamentos de câmbio virtuais na Namíbia”, disse o banco central.
O artigo continuou:
Além do banco que não reconhece moedas virtuais como moeda legal na Namíbia, também não reconhece que é uma moeda estrangeira que pode ser trocada por moeda local. Isso ocorre porque as moedas virtuais não são emitidas nem garantidas por um banco central nem apoiado por qualquer commodity.
Embora o relatório reconheça que as criptomoedas podem ser usadas para facilitar as remessas e outros pagamentos dos consumidores, disse que “devido à falta de uma premissa legal, o banco não consegue endossar tais atividades na Namíbia até o momento.”
Até mesmo trocar bitcoin por uma xícara de café é proibido, aparentemente.
“As moedas virtuais não podem ser usadas para pagar bens e serviços na Namíbia”, disse o banco central. “Por exemplo, uma loja local não pode ter o preço cotado ou aceitar moedas virtuais em troca de bens e serviços.