O banco central da Holanda, ‘De Nederlandsche Bank’ (DNB), anunciou na terça-feira (03) que as exchanges de criptomoedas deverão se registrar no órgão até 10 de janeiro de 2020.
A determinação é para todas, independentemente se estão cadastradas ou não no país. “As empresas que não se registrarem não terão mais permissão para fornecer serviços de troca ou de carteiras de criptomoedas”, destacou.
A ação, segundo a autarquia, é para se adequar às leis antilavagem de dinheiro da União Europeia chamada ‘5ª Diretiva’ (AMLD 5) que também será implementada no país.
“É necessário supervisionar as empresas de criptomoedas sob essa diretiva e sua implementação na lei holandesa”, escreveu o órgão.
A AMLD 5, sigla para ‘Anti-Money Laundering Directive’ (Diretiva Antilavagem de Dinheiro) é uma lei definida pela União Europeia em 09 de julho de 2018.
Os estados-membros vão ter que passar a cumpri-la a partir de 10 de janeiro de 2020 — nela incluiu-se normas para o mercado de criptomoedas.
“Especificamente, as empresas que oferecem serviços de troca entre criptomoedas e dinheiro e de custódia de criptoativos (carteiras) devem se registrar no De Nederlandsche Bank”, escreveu a autarquia em comunicado.
Acrescentou, também, que o DNB vai avaliar os membros do conselho das empresas, bem como seus acionistas para garantir que o negócio não está projetado para atividades ilegais.
Outro ponto é referente ao passado das empresas. Segundo a autarquia, isso também será levado em conta.
Reconheceu crescimento do mercado
O DNB reconheceu o crescimento do setor de criptomoedas e sua evolução, mas também seus riscos financeiros, ressaltando as várias vezes em que o órgão alertou o público.
Por se tratar de um novo setor, o período inicial de registro vai ter a duração de seis meses, sendo que nesse espaço de tempo as corretoras deverão cumprir todos os requisitos já definidos.
“Se no momento em que a lei entrar em vigor você não tiver apresentado o pedido de registro, deverá interromper o serviço”, alertou.
Regulação de exchanges no Brasil
No mês passado, em entrevista exclusiva ao Portal do Bitcoin, o senador Flávio Arns (Rede/PR), autor do projeto no Senado que busca regular as corretoras de criptomoedas, falou sobre a regulamentação do mercado no Brasil.
“É preciso regular as corretoras brasileiras de criptomoedas e proteger os clientes”, disse.
Arns falou sobre as questões regulatórias e sobre a proposta de aumentar a punição para quem usa exchanges em esquemas fraudulentos e condenou o uso do termo ‘banco’ pelas empresas do setor.
Isso, na sua visão, ilude o consumidor que acredita se tratar de “uma atividade bem definida, supervisionada e garantida pelo Banco Central”.
Sobre regular as corretoras — como deve acontecer na Holanda — o deputado discorreu:
“A gente tem a necessidade de proteger o consumidor, a ordem financeira e a economia. A gente tem de suprir essa ausência de fiscalização e supervisão das exchanges que comercializam moedas digitai”.
Para o deputado, a ação deve ser realizada de maneira articulada com as associações nacionais que as representam.
Segundo ele, o objetivo não é interromper a atividade e sim regular, “evitando risco de fraudes como as que vem sendo muito ventiladas sobre pirâmides financeiras, evasões de divisas e lavagem de dinheiro”.
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