O deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) é uma das vozes mais atuantes no Congresso brasileiro quando o tema é criptomoedas. Recentemente o legislador criticou em suas redes sociais o PL 2303/15, que traz algumas ações regulatórias e que foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados e agora será votado em Plenário.
Marques declarou que é contra o PL por “aumentar a burocracia e diminuir a liberdade”. Em entrevista ao Portal do Bitcoin, o deputado detalhou um pouco como vê a batalha regulatória das criptomoedas que já se iniciou no Congresso.
Marques conheceu o bitcoin em 2016, mas não se aprofundou. Em 2019, durante uma conversa sobre dólar e real com um amigo, o assunto ressurgiu. Dessa vez aplicou R$ 20 apenas para ver o funcionamento.
“Mas deixei de lado essa carteira e depois de um tempo fiz uma outra, na qual investi e comprei bitcoins. Esses dias estava cuidando das minhas finanças e lembrei que tinha o depósito de 20 reais: estava agora com 360!”, conta rindo.
O legislador diz que atualmente acompanha mais de perto o mercado de criptomoedas, seguindo em especial o economista Fernando Ullrich e lendo algumas obras sobre o tema.
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Confira abaixo a entrevista completa:
O bitcoin e as criptomoedas precisam de alguma regulação por meio de lei?
Essa regulação chega para barrar o crescimento de algo que está funcionando. Alguém desafia a dizer que o bitcoin não deu certo? Por qual motivo se vai fazer uma lei para algo que está dando certo? Existe um mito que está enraizado no subconsciente das pessoas de que precisa de uma lei, de uma regulamentação, que precisa de uma autorização do Estado. De 1988 para cá, data da Constituição, aprovamos mais de 6 milhões de novas normas. E existe uma incongruência, porque não se pode alegar ignorância em caso de descumprimento de uma lei.
No subconsciente das pessoas, quando surge uma regulação, é algo positivo. E até as pessoas que vão ser prejudicadas levantam essa bandeira. Semana passada foi aprovada a lei de regulamentação da profissão de cerimonialista. Não faz sentido. Esse é o primeiro passo. O segundo é criar uma barreira, uma taxa de anuidade. Não tem porquê a cada nova invenção da humanidade, o legislativo fazer alguma regulação.
Qual sua análise de como o Plenário deve encarar o PL?
Dependendo do tamanho da bancada é possível fazer mais emendas, mais destaques, retirar do texto ou fazer sugestões ao texto. Então, em virtude dessa grande massa de desconhecimento da matéria e também da ideia de que intervencionismo do Estado é positivo e não negativo, a minha visão é muito pessimista. A ideologia predominante no Congresso é interventora, de esquerda, não vejo como positivo o que vai sair de lá. Eu arriscaria dizer que no atual momento seria mais interessante que essa proposta ficasse hibernando em berço esplêndido.
Muitas das justificativas para a regulação é uma suposta facilidade de lavar dinheiro com criptomoedas. Como analisa isso?
A justificativa é que a regulação deve ser feita por conta da lavagem de dinheiro. Como se não houvesse lavagem de dinheiro com dólar e real — que ao contrário do Bitcoin, não são rastreáveis. São mitos e desculpas que o Estado tem para controlar e retirar seu patrimônio. Se eu, Estado, defino o que é meu, eu defino também o que é seu. No fundo é um controle do Estado sobre a sua vida. Então quem é amante de criptomoeda, amante da liberdade, vai querer que o Estado fique bem longe disso. A punição deve ser na ação, e não no objeto utilizado por aquela ação. Tanto faz se a ação é feita com dólar, real ou ouro.
O bitcoin é uma ameaça ao real?
O bitcoin não é uma ameaça ao real. A ameaça ao real é o próprio real. Você pega uma nota de R$100 em 1994, hoje ela vale R$ 12. Uma pessoa que tem o mínimo de conhecimento vai buscar uma alternativa melhor para se proteger. As pessoas estão escolhendo o bitcoin não porque ele é maravilhoso. É porque as outras não são. A cartela de escolhas é muito ruim. Como o governo não consegue encarar a livre concorrência, ele vai usar da força, de coerção por meio de legislação para regular e dificultar e burocratizar.
