O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Paul Atkins, subiu ao palco na Cúpula Blockchain de Washington D.C. na terça-feira (17) e emitiu a orientação regulatória mais consequente para os criptoativos em uma década: “A maioria dos criptoativos” não são valores mobiliários.
Recompensas de mineração de Bitcoin, staking e airdrops são explicitamente não-valores mobiliários.
A SEC dividiu formalmente o universo dos ativos digitais em cinco categorias: commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais, stablecoins e valores mobiliários digitais. Apenas a última categoria se enquadra na jurisdição da SEC como valores mobiliários.
A implicação prática é abrangente. Por anos, o Teste de Howey, o padrão vago que Gensler usou, criou risco legal para quase todos os tokens. Atkins chamou essa abordagem de uma “persistente falha em fornecer clareza”.
Segundo a sua taxonomia, a maioria dos NFTs e memecoins seriam colecionáveis digitais (fora do âmbito da SEC). A maioria dos tokens de protocolo seriam commodities ou ferramentas digitais (território da CFTC). Apenas ações e títulos tokenizados permanecem estritamente sob a alçada da SEC.
Atkins também previu uma estrutura de porto seguro para “as próximas semanas”, incluindo isenções para startups com menos de US$ 5 milhões experimentando criptoativos nos seus primeiros quatro anos, e para empreendedores levantando até US$ 75 milhões via contratos de investimento em criptoativos.
Ele disse que espera propostas de regras para consulta pública em breve. Ele também instruiu a equipe da SEC a permitir que as corretoras ofereçam criptoativos e valores mobiliários tradicionais lado a lado, sem a necessidade de múltiplas licenças — uma mudança estrutural que poderia abrir o mercado de criptoativos para uma nova classe de intermediários registrados.
“Não somos a Comissão de Valores Mobiliários e de Tudo Mais”, disse Atkins, arrancando aplausos.
Detalhes chave
O documento de 68 páginas fornece orientação interpretativa sobre os seguintes aspectos de criptoativos e ativos digitais:
- A SEC categoriza formalmente os criptoativos em 5 grupos: commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais, stablecoins, valores mobiliários digitais
- Mineração de Bitcoin, staking e airdrops são explicitamente excluídos da classificação de valores mobiliários
- Propostas de porto seguro a serem apresentadas “nas próximas semanas” — isenções para pequenos projetos e arrecadações de até US$ 75 milhões
- Corretoras terão permissão para oferecer criptoativos e valores mobiliários tradicionais lado a lado sem múltiplas licenças
- A SEC orienta sua equipe a avaliar a permissão para que criptoativos não-valores mobiliários sejam negociados em plataformas não registradas
- Atkins: “Não somos a Comissão de Valores Mobiliários e de Tudo Mais”
Aprofunde-se
A SEC foi além de apenas definir essas categorias — eles também forneceram exemplos para ajudar a esclarecer a orientação.
- Commodities Digitais: Ativos cujo valor deriva da operação programática de uma rede blockchain funcional e descentralizada, e não dos esforços de gestão de qualquer equipe.
- Exemplos da orientação: Bitcoin (BTC), Ether (ETH), a Solana (SOL), o XRP, a Cardano (ADA), Avalanche (AVAX), Chainlink (LINK), Dogecoin (DOGE), Bitcoin Cash (BCH), Aptos (APT).
- Colecionáveis Digitais: Ativos vinculados a arte, música, memes, cards colecionáveis, itens de jogos ou eventos atuais.
- Exemplos: CryptoPunks, Chromie Squiggles, Fan Tokens, WIF (dogwifhat), VCOIN. A característica definidora é que são colecionados ou negociados por suas próprias propriedades, não como veículos de investimento em um empreendimento comum.
- Ferramentas Digitais: Tokens que desempenham uma função prática, como associações, ingressos para eventos, credenciais, distintivos de identidade, nomes de domínio.
- Exemplos: nomes de domínio do Ethereum Name Service (ENS), o ticket NFT Consensus “Microcosms” da CoinDesk. A função sobre a expectativa de investimento é a linha divisória.
- Stablecoins: Qualquer stablecoin de pagamento emitida por um emissor permitido sob o GENIUS Act é explicitamente um não-valor mobiliário.
- Esta é a categoria mais restrita, pois a SEC observa que outras stablecoins “ainda podem ser valores mobiliários dependendo dos fatos e circunstâncias”, deixando variantes com rendimento ou algorítmicas em potenciais zonas cinzentas.
- Valores Mobiliários Digitais: a única classe que permanece como valores mobiliários, definida como instrumentos financeiros tradicionais representados em uma blockchain.
- Exemplos: Ações tokenizadas, títulos do Tesouro dos EUA tokenizados, títulos tokenizados, o fundo BUIDL da BlackRock ou títulos do Tesouro tokenizados como USTB. O “wrapper” de blockchain não altera a natureza legal subjacente que se enquadraria aqui.
Por que isso importa
A SEC de Gensler nunca publicou regras para os criptoativos.
Ela governava por meio de processos e ações de fiscalização.
Coinbase, Binance, Kraken, Ripple e Uniswap enfrentaram ações de fiscalização sob a teoria de que seus tokens já eram valores mobiliários e todos deveriam ter sabido.
Não havia taxonomia formal, portos seguros, nem clareza sobre quem estava dentro ou fora.
A mensagem para os desenvolvedores era inconfundível: lançar no exterior, excluir usuários dos EUA de airdrops e contratar advogados.
O resultado prático foi uma década de fuga de capitais. Projetos estruturados em DAOs das Ilhas Cayman, bloquearam IPs americanos de vendas de tokens e trataram os EUA como um mercado a ser contornado.
Agora, finalmente, há uma orientação clara para a indústria, com definições concretas de termos e exemplos claros.
E esta orientação muda três coisas concretamente:
- As equipes agora podem classificar seus tokens antes do lançamento, em vez de adivinhar se serão processadas mais tarde;
- Airdrops e staking são explicitamente não-valores mobiliários, eliminando o risco legal que impediu os usuários dos EUA de receber distribuições por anos; e
- A nova “saída para contratos de investimento” oferece a projetos genuinamente descentralizados um caminho legal documentado para se graduarem completamente da classificação de valores mobiliários.
Crédito sem burocracia de banco, sem impedimento de score! No MB, seus ativos digitais podem virar garantia para um crédito liberado em até 5 minutos, direto pelo app. Você mantém a sua estratégia enquanto organiza o que precisa, com pagamento único em até 12 meses e taxas a partir de 1,69% ao mês.
