O Banco Central do Uruguai (BCU) anunciou na última sexta-feira (1) que estabeleceu um plano de trabalho como o primeiro passo para a regulamentação das criptomoedas e de empresas do setor. Por conta da ausência de leis específicas, a entidade também emitiu uma série de recomendações para usuários do sistema financeiro.
O grupo de trabalho, segundo a entidade, foi constituído internamente e capacitado interdisciplinarmente para se dedicar ao estudo de instrumentos e operações com criptomoedas. Como resultado desse processo, o grupo chegou a um conceito de atividade que já pode inclusive estar coberto pela regulamentação em vigor.
A sequência agora, segundo o BCU, é promover neste último trimestre um diálogo com os players do setor e o relacionamento com outros reguladores e organismos internacionais. O objetivo é aprofundar o conhecimento na regulação e fiscalização destas atividades. O maio avanço, contudo, deve ocorrer em 2022.
“Essas interações contribuirão para o aperfeiçoamento do arcabouço conceitual, com vistas a uma abordagem regulatória que contribua para os objetivos mencionados”, ressaltou a entidade, acrescentando que no fim do ano será preparada uma proposta de modificação das disposições legais em vigor, a fim de estabelecer um quadro claro para avançar na regulamentação do novo mercado.
“Oportunamente, será detalhado o roteiro das atividades a serem desenvolvidas durante o ano de 2022 com o objetivo de avançar nas definições institucionais sobre o tema. Todas essas ações estão alinhadas à política do BCU de fornecer mais informações e recomendações a quem já opera com ativos virtuais, bem como a todos os usuários do sistema financeiro”, concluiu o órgão.
Banco Central do Uruguai faz alerta
Na ausência de uma regulamentação específica acerca das criptomoedas, o Banco Central do Uruguai emitiu uma série de recomendações aos usuários do sistema financeiro e ao público em geral. A entidade levou em consideração que ofertas de retornos elevados são geralmente associadas a riscos e o usuário deve, portanto, recorrer a informações fiáveis das partes que envolvem as negociações.
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“Esses instrumentos podem ter o potencial de contribuir para o desenvolvimento e a eficiência do sistema financeiro e de pagamentos, mas podem gerar novos riscos ou agravar os existentes, na ausência de regulamentação específica para mitigá-los”, alertou o órgão, que enumerou os avisos sobre atividades com criptomoedas:
“i) Esses instrumentos não têm curso legal, como o peso uruguaio, não foram emitidos nem contam com o aval de nenhum banco central.
ii) Atualmente, a emissão e comercialização desses instrumentos não são atividades enquadradas na atuação do Banco Central do Uruguai e, portanto, não estão sujeitas a regulamentação específica. Consequentemente, aqueles que operam com esses instrumentos não estão amparados pelas medidas de proteção ao usuário fornecidas por entidades reguladas e fiscalizadas por este Banco Central.
iii) Alguns ativos virtuais podem estar expostos a grande volatilidade de preço ou cotação e pode haver dificuldades para sua conversão para pesos uruguaios ou outras moedas. As instituições financeiras não são obrigadas a processar transações associadas a ativos virtuais e os comerciantes não são obrigados a aceitá-las como meio de pagamento.
iv) Pelas suas características, alguns ativos virtuais favorecem o anonimato e a irreversibilidade das transações, aspectos que podem expor quem com eles opera a riscos significativos, como o risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou fraude.”
Projeto de Lei no Uruguai
Em agosto deste ano, o senador uruguaio Juan Sartori, do Partido Nacional, apresentou um projeto de lei que visa regular o bitcoin e todo o mercado de criptomoedas no país.
Ao falar sobre a proposta pela primeira vez no Twitter, Sartori disse que o Uruguai quer ser pioneiro no mundo a estabelecer o uso legítimo, legal e seguro nos negócios relacionados à produção e comercialização de moedas virtuais.
