El Salvador adotou oficialmente o Bitcoin como moeda de curso legal e igualou ao status que o dólar tem no país.
Na prática, isso significa que produtos e tributos podem ser pagos em BTC e todos os agentes econômicos devem aceitar a criptomoeda, que pode ser usada para liquidações de contratos. Ou seja: o dono de um imóvel não poderia recusar o pagamento de aluguel em BTC.
O anúncio dividiu especialistas brasileiros. Daniel de Paiva Gomes, professor de direito e autor do livro ‘Bitcoin: a Tributação de Criptomoedas’, disse que a medida é um marco para setor.
Gomes disse que muita gente tem perguntado se a mudança afetaria o câmbio brasileiro de alguma forma. Segundo ele, no entanto, não terá nenhum impacto.
“O fato de o bitcoin ser moeda de curso legal em El Salvador não torna este ativo, automaticamente, moeda estrangeira no Brasil, já que este criptoativo não foi reconhecido como tal pelo Banco Central e sua aquisição não é realizada por meio de um contrato de câmbio, o que, consequentemente, afasta qualquer possibilidade de incidência do IOF-câmbio, pois, de câmbio, não se trata”.
“Pior ideia”, diz professor da UNB
Nem todos os especialistas, no entanto, curtiram a ideia. José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB), disse ao Portal do Bitcoinque a iniciativa é uma ‘maluquice’ e um ‘tiro no pé’:
“No hall das ideias que já surgiram na América Latina, essa certamente deve ser uma das piores – se não a pior”, completou.
Oreiro também falou que a adoação da criptomoeda também significa deixar a taxa de câmbio completamente ao sabor do mercado, o que poderia afetar as exportações.
“A valorização do bitcoin em dólar ou euro, por exemplo, vai implicar numa apreciação da taxa de câmbio. Ou seja, os produtos de El Salvador – as bananas que eles produzem – vão ficar mais caras que as de Honduras. Então o que vai acontecer é que Honduras vai vender mais bananas que El Salvador. É uma maluquice completa”.
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Laboratório
No anúncio sobre a adoção do BTC, feito em um evento em Miami, o presidente Bukele disse que a medida vai atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a vida do salvadorenhos, em especial daqueles que vivem no exterior e pagam altas taxas nas transferências internacionais quando precisam enviar dinheiro para os familiares que ficam no país.
Eduardo Henrique Diniz, professor e chefe do departamento de tecnologia e ciência de dados da FGV EAESP, disse ao Portal do Bitcoin que tem dificuldade de enxergar na medida uma solução para os problemas econômicos do país:
“A grande impressão que tenho é que tudo isso é uma aventura de alguém sem muita noção do que está fazendo e sem muito fundamento técnico-cientíco, interessado mais no espaço na mídia”.
O professor falou, no entanto, que a iniciativa servirá como um teste de uso da criptomoeda, de onde será possível tirar várias conclusões. “Guardadas as devidas proporções, vai ser como o um experimento realizado com a vacina CoronaVac no município de Serrana (SP)”.
Político controverso
Filho de um empresário de origem palestina, Nayib Bukele, 39 anos, foi eleito presidente em 2019, derrotando os candidatos dos dois principais partidos do país, que desde o início da década de 90 se revezam no poder.
Para atrair apoiadores, Bukele adotou um discurso ‘anti-velha política’ e sempre usou as redes sociais ao seu favor. Frequentemente, publica fotos com em situações corriqueiras em suas redes sociais, onde tem uma presença enorme.
Para colocar suas medidas políticas em prática, no entanto, o político costuma ser autoritário. No ano passado, com ajuda de militares, ele invadiu o congresso porque os parlamentares não aprovaram um pedido de empréstimo de US$ 109 milhões.
“Essa é uma atitude nada democrática e bastante desrespeitosa com as autoridades que lá estavam, bem como com as instituições”, disse a professora Vanessa Braga Matijascic, do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, ao site da instituição.
No início de maio, ele destituiu do cargo os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral do país. A justificativa foi que os membros do judiciário violaram à Constituição ao se posicionarem contra as medidas adotadas pelo Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A remoção dos magistrados foi elogiada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Juízes julgam casos, se quiserem ditar políticas que saiam às ruas para se elegerem”, falou o filho do presidente da República na época.
