A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na terça-feira (25) que os condenados por atuação irregular no mercado de capitais agora podem pagar as multas definidas pelo órgão por meio do PIX e de cartão de crédito.
Até então a quitação das penalidades era feita apenas por boletos bancários de Guias de Recolhimento da União (GRU).
De acordo com o comunicado, só foi possível oferecer a nova modalidade de pagamento porque a autarquia aderiu ao PagTesouro, uma ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A tecnologia, que segundo a CVM “traz mais eficiência, rapidez e praticidade para os regulados”, pode ajudar o órgão a receber de fato os valores das multas.
No início de 2020, dados fornecidos pela CVM ao Portal do Bitcoin por meio da Lei de Acesso à Informação mostraram que entre janeiro de 2016 e maio daquele ano a autarquia recebeu apenas R$ 300 mil de um total de R$ 7,82 milhões de valores que deveriam ser pagos por nove pessoas jurídicas e 12 pessoas físicas.
Entre os acusados que deram ‘calote’ no órgão estava Evandro Jung de Araujo Correa, responsável pela WeMake Capital, empresa que dizia trabalhar com mineração e criptomoedas. O valor devido até o início do ano passado era de R$ 5,3 milhões.
Outros acusados que não pagaram a dívida até maio de 2020 foram a Gensa Serviços Digitais, razão social da Genbit, e seus administradores Nivaldo Gonzaga dos Santos e Gabriel Tomaz Barbosa. O esquema, suspeito de pirâmide financeira, havia sido multado em R$ 300 mil.
Só em 2020, segundo o Relatório de Atividade Sancionadora Anual divulgado em março deste ano, a CVM aplicou R$ 905 milhões em multas a 140 acusados de atuação irregular no mercado de capitais.
