O Colegiado da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na terça-feira (12) pela rejeição da proposta de um Termo de Compromisso apresentado pela Gensa Serviços Digitais. A empresa, que representa a Genbit e a Zero10Club, é acusada de realizar oferta irregular de valores mobiliários.
De acordo com a CVM, o objetivo do Termo proposto pela investigada era para que a autarquia encerrasse o Processo Administrativo CVM SEI nº 19957.006332/2019-45 — que analisa a atividade da empresa — antes de apresentarem suas defesas.
A Zero10 Club está proibida pela CVM desde o dia 26 de março de fazer oferta pública de investimentos. Na ocasião, ficou ordenada a suspensão de atuação sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Contudo, o que consta na proposta da Genbit é que a empresa e seu administrador, Gabriel Tomaz Barbosa, afirmam terem cessado a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela CVM. Inclusive corrigindo as irregularidades apontadas, como a realização de indenização de prejuízos.
No entanto, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu que não seria possível realizar o acordo, já que não houve comprovação do encerramento da atividade ilícita nem oferecimento de valor monetário para a reparação do prejuízo, em contrariedade ao que determina a Lei 6.385/76.
“(…) muito embora os proponentes afirmem o encerramento da atividade ilícita, tendo inclusive publicado informação em seu site oficial com aviso aos investidores (…), fato é que a empresa, mesmo após o alerta da CVM, continuou a praticar atos de distribuição pública”, diz um trecho do parecer da CVM.
Acordo Genbit rejeitado
Em resumo ao documento da decisão, o órgão publicou o seguinte:
“Por unanimidade, o Colegiado decidiu pelo não conhecimento do que foi apresentado pela Gensa Serviços Digitais S.A. (Zero10.Club) e por Gabriel Tomaz Barbosa, tendo em vista a inexistência de proposta propriamente dita de termo de compromisso”.
Desta forma, a Genbit, Barbosa e a ‘extinta’ Zero10 continuam proibidos da “realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro ou da dispensa previstos em lei.
Genbit e Zero10 Club
Mesmo após a proibição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o grupo empresarial Gensa Serviços Digitais, que representa a Zero10Club, ainda vem fazendo oferta pública de contrato de investimento coletivo.
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De acordo com um investidor que não quis se identificar, a empresa continua a oferecer rendimentos de 15% ao mês por meio de um programa de vantagens. A oferta, contudo, não vem sendo feita de mesma forma que antes.
O grupo não oferece publicamente esses investimentos coletivos por meio do site da Zero10 Club, hoje fora do ar, mas sim pela página da Genbit, empresa do mesmo grupo.
Entretanto, na página inicial da Genbit não há informações sobre programas de vantagem ou produtos semelhantes. Somente após o cliente fazer o login que o site redireciona ela para uma outra página na qual constam os programas com promessas de altos retornos financeiros.
Genbit e criptomoeda própria
Em meio a atrasos de pagamentos a investidores, denúncias no Reclame Aqui e dinheiro bloqueado na Justiça, no início desta semana veio a notícia de que a Genbit havia lançado uma criptomoeda para tentar pagar as dívidas que tem com o clientes.
A estratégia é similar à usada pela Minerworld e Unick. No entanto, não há clareza na informação sobre o projeto desse token.
Pelo comunicado divulgado pela Genbit, o que se pode afirmar é que a empresa já deixou de trabalhar com o bitcoin desde o dia 09 do mês passado e passou a atuar unicamente com seu novo ativo digital, o Treep Token.
Essa não é a primeira vez que uma empresa com problemas para pagar seus investidores criam uma criptomoeda como a solução para todos os males.
A última experiência semelhante foi vista pela Unick Forex e o resultado não foi nada bom e culminou em centenas de ações na Justiça.
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