O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento de informação para cobrar do Ministério da Fazenda dados detalhados sobre quanto o governo vem arrecadando com operações envolvendo criptomoedas.
No pedido, protocolado em 23 de março, o parlamentar quer saber especificamente o montante de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) relacionado a operações com criptomoedas que foi reportado diante da obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal por investidores e plataformas.
O foco central do requerimento é entender se o sistema criado pela Receita para monitorar o mercado cripto efetivamente gerou arrecadação, aumentou a fiscalização e produziu resultados concretos para os cofres públicos.
Já no início do texto, Kataguiri pede que o ministro informe “o montante total arrecadado pela União” a título de IRPF e IRPJ decorrente de operações com criptoativos, com discriminação por exercício fiscal desde a entrada em vigor da instrução normativa. Vale lembrar que o Brasil exige reporte há anos, mas ainda divulga pouco sobre o impacto efetivo desse monitoramento em termos de receita.
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O requerimento vai além da simples pergunta sobre arrecadação. O deputado quer que a Fazenda detalhe quantas pessoas físicas e jurídicas declararam operações com criptoativos à Receita em cada exercício, o valor total movimentado, o número de comunicações recebidas pelo sistema da IN 1.888 e até quantos autos de infração já foram lavrados por descumprimento das obrigações acessórias.
Kataguiri também pede o valor das multas aplicadas, a estimativa da base tributável anual ligada a operações com criptoativos e eventuais cálculos sobre o potencial de arrecadação relacionado a operações não declaradas ou identificadas por cruzamento de dados. Em outras palavras, o parlamentar não está cobrando apenas o quanto já entrou no caixa, mas tentando medir também o tamanho do universo tributável e da possível evasão nesse mercado.
Impacto fiscal real no mercado cripto
Outro ponto relevante é que Kim Kataguiri pede a existência de estudos, relatórios técnicos ou avaliações internas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal sobre o “impacto fiscal da obrigatoriedade de reporte” criada pela IN 1.888, incluindo estimativas de “arrecadação incremental decorrente da norma”. Caso esses estudos existam, ele solicita que sejam anexados à resposta. O requerimento também cobra informações sobre iniciativas em curso para aperfeiçoar o regime de reporte, monitoramento e fiscalização de operações com criptoativos no Brasil.
Na justificativa, o deputado enquadra o avanço das criptomoedas como uma transformação estrutural dos mercados, com efeitos diretos sobre política tributária, arrecadação federal e capacidade de fiscalização do Estado. O texto afirma que o Brasil passou a figurar entre os países com maior volume de negociação de ativos digitais e, por isso, o poder público teria o dever de acompanhar “com transparência e rigor técnico” os efeitos fiscais desse novo ambiente econômico.
Segundo o requerimento, embora a IN 1.888 tenha sido criada justamente para ampliar a capacidade de monitoramento da administração tributária, “ainda são escassas as informações públicas consolidadas” sobre seus efeitos concretos na arrecadação federal.
Esse é o centro político do pedido. Kataguiri sustenta que a falta de dados detalhados sobre volume reportado, número de contribuintes, bases tributáveis identificadas e montante efetivamente arrecadado dificulta “uma avaliação objetiva da eficácia regulatória e fiscal da medida”. O deputado tenta, assim, deslocar a discussão sobre criptomoedas para um terreno mais amplo do que apenas o debate sobre inovação ou regulação.
A iniciativa também surge em um momento em que a tributação de ativos digitais ganha peso no debate internacional e doméstico. O próprio requerimento afirma que diversos países vêm adotando medidas para ampliar compartilhamento de informações fiscais, aperfeiçoar mecanismos de reporte e reduzir riscos de evasão tributária ligados a criptoativos. Nesse cenário, o texto argumenta que é fundamental compreender “de forma precisa” qual tem sido o impacto concreto das medidas já adotadas pelo Brasil e qual a efetividade dos instrumentos hoje disponíveis à administração tributária.
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