A Comissão Nacional de Valores (CNV), reguladora do mercado de capitais argentino, determinou na quinta-feira (12) a suspensão imediata da oferta pública e da negociação do ativo virtual ARGt, uma stablecoin vinculada ao peso argentino que vinha sendo promovida com rendimentos de até 32% ao ano.
Segundo comunicado do órgão, a decisão foi tomada após a análise de comunicações públicas que divulgavam retornos associados ao ativo digital. Para a CNV, o funcionamento do produto pode caracterizar um contrato de investimento, o que o enquadraria como um valor mobiliário sujeito às regras do mercado de capitais.
De acordo com o regulador, quando um ativo virtual envolve investimento de dinheiro em um empreendimento comum com expectativa de lucro derivado do esforço de terceiros, ele pode ser classificado como valor negociável conforme critérios semelhantes ao chamado Howey Test – uma análise para saber se trata uma valor mobiliário e se representa um contrato de investimento.
“Do exame realizado surge que o esquema de funcionamento incorpora uma promessa ou expectativa de rendimento vinculada à posse do ativo virtual ARGt”, afirmou a CNV.
Com base nessa interpretação, a autoridade ordenou o cessar imediato da listagem, oferta ou intermediação do ativo, além de qualquer atividade de emissão ou promoção sem autorização prévia.
Stablecoin com rendimento garantido
A resolução também menciona diretamente as empresas envolvidas na operação. A CNV determinou que Belo Argentina S.A., registrada como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV), interrompa “todo oferecimento ou intermediação que constitua oferta pública do ativo virtual denominado ARGt”.
Segundo o processo administrativo, a investigação começou após uma publicação do fundador e CEO da empresa, Manuel Beaudroit, que divulgava na rede X um produto com “rendimento garantido” em contas remuneradas e carteiras com taxa fixa de 32% ao ano.
A CNV também intimou a emissora do token, a fintech Twin Finance — anteriormente chamada Num Finance — a cessar qualquer oferta pública do ativo no país sem autorização regulatória.
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No processo, a Belo argumentou que o ARGt é uma stablecoin com paridade 1:1 com o peso argentino e que a emissão e estrutura do ativo são responsabilidade da Twin Finance. A empresa afirmou ainda que o token seria respaldado por uma combinação de ativos financeiros e liquidez, incluindo títulos públicos, fundos de investimento, stablecoins e posições em protocolos DeFi.
Mesmo assim, a CNV concluiu que a existência de rendimento associado ao token cria uma expectativa econômica de lucro, característica que pode transformar o produto em um instrumento de investimento sujeito à regulação do mercado de capitais.
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