Apesar da ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que parasse de oferecer criptomoedas em troca do serviço, a World (antigamente chamada de Worldcoin) segue sua operação normalmente no Brasil. As informações são de reportagem do portal G1, que foi aos locais de registro de íris e entrevistou funcionários e pessoas que estavam vendendo seus dados.
Na segunda-feira (27), a ANPD determinou que a Tools for Humanity, empresa que criou o projeto da World, parasse de oferecer criptomoedas em troca da coleta da íris de brasileiros. A alegação do órgão é que o dinheiro oferecido, cerca de R$ 600, prejudicaria a noção de consentimento para pessoas em situações de dificuldades econômicas.
No mesmo dia o G1 foi aos locais na cidade de São Paulo onde as coletas de íris estão sendo feitas e notou que a operação continua de forma normal. A reportagem ouviu de 12 pessoas que tinham acabado de se inscrever que a iniciativa continua prometendo pagar criptomoedas pelo cadastro.
Além disso, um funcionário confirmou sob condição de anonimato que não houve nenhuma orientação para que os pagamentos fossem interrompidos.
A World disse ao G1 que “segue operando legalmente enquanto trabalha em parceria com a ANPD para endereçar os seus pontos”, mas não esclareceu se irá de fato a pagar pela coleta.
Além disso, o jornal Valor Econômico informa que a Tools for Humanity fez um recurso junto a ANPD no qual pede para estender o prazo de adaptação de sua plataforma. O vice-presidente de proteção de dados da TfH, Damien Kieran, disse em entrevista ao jornal que irá se reunir ainda esta semana com a ANPD.
Recompensa em dinheiro pode prejudicar consentimento
Em novembro de 2024, a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), instaurou processo de fiscalização para analisar o tratamento de dados biométricos para fins de criação da chamada World ID. Segundo a empresa, a World ID permitiria a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo e promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.
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Em análise preventiva, a Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais.
Nos termos da LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.
Em sua análise, a CGF entendeu que a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido.
*Após a publicação desta reportagem, a equipe da World enviou o seguinte posicionamento:
“Representantes da World estão em contato com a ANPD, assim como estiveram antes do início das operações em novembro de 2024. Um recurso foi apresentado para garantir tempo para cumprir a determinação da ANPD e discussões mais profundas sobre esse importante serviço. O recurso tem efeito suspensivo, de modo que enquanto ele está em análise, o serviço permanece inalterado, incluindo a disponibilidade do incentivo do Worldcoin token. A World está confiante de que poderá trabalhar em conjunto com as autoridades para garantir que todos os brasileiros possam continuar participando plenamente da rede World.”
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