A exchange de criptomoedas Crypto.com anunciou nesta terça-feira (8) que entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) após receber um aviso de ação legal iminente por parte do regulador.
Em uma postagem compartilhando a notícia, a Crypto.com afirmou que recebeu um “wells notice” da SEC, ou seja, um aviso de que a agência planeja tomar uma ação legal por acreditar que a empresa violou leis de valores mobiliários.
“Nossa decisão de processar a SEC segue o recebimento de um wells notice pela equipe da Comissão”, diz a postagem da Crypto.com, “ilustrando que a campanha não autorizada e injusta da SEC de regular através da aplicação continua, apesar de indicações bipartidárias de que a próxima Administração adotará uma abordagem mais construtiva e eficaz para avançar com as criptomoedas nos EUA”.
A corretora afirma que “ações indevidas de fiscalização da SEC” fazem atualmente parte do processo de operar um negócio legítimo e licenciado de criptomoedas nos EUA.
“Embora esta seja uma medida sem precedentes para nossa empresa entrar com um processo contra uma agência federal, as ações dessa agência em relação à nossa indústria não nos deixaram outra escolha”, disse.
Na ação judicial, a Crypto.com alegou que o regulador de Wall Street “inventou o termo Criptoativo de Segurança do nada para expandir sua jurisdição sobre a indústria de ativos digitais”.
“O termo não tem base na Lei de Valores Mobiliários nem na Lei de Mercado de Valores Mobiliários e tampouco se assemelha a qualquer instrumento financeiro definido por essas leis”, continuou.
Sob a presidência de Gary Gensler, que assumiu o comando da SEC em 2021, o órgão regulador tem movido ações contra grandes empresas e marcas do setor cripto. Outros alvos proeminentes incluem Coinbase, Ripple e Uniswap.
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Uma das principais razões pelas quais o regulador tem processado empresas do setor de ativos digitais é a alegação de que elas venderam valores mobiliários não registrados na forma de tokens cripto.
A Crypto.com afirmou em sua ação que a SEC estava ameaçando tomar medidas legais contra a empresa “em relação às vendas no mercado secundário de tokens de rede em sua plataforma”.
A SEC mirou tokens como Solana (SOL), Cardano (ADA), Binance Coin (BNB), Filecoin (FIL), Flow (FLOW), Internet Computer (ICP), Cosmos (ATOM), Algorand (ALGO), Near (NEAR) e Dash (DASH).
Além disso, a Crypto.com pediu ao tribunal que anule a regra que permite a regulamentação sob a Lei de Valores Mobiliários e a Lei de Mercado de Valores Mobiliários de “criptoativos de segurança” e que impeça a SEC de agir contra a empresa.
A exchange cripto acrescentou que havia protocolado uma petição por meio de sua divisão Derivatives North America (CDNA) à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e à SEC para confirmar, por meio de uma interpretação conjunta, que alguns ativos digitais são regulamentados pela CFTC, em uma tentativa de “trazer certeza para a indústria”.
A CFTC já confirmou que tanto o Bitcoin quanto o Ethereum são commodities. A Crypto.com argumentou em sua ação que os tokens em sua plataforma, alvo da SEC, operam de forma semelhante às duas maiores criptomoedas.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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