Um tribunal de Dubai ordenou que uma empresa pague um trabalhador por meio de um token de criptomoeda, conforme estipulado no contrato de trabalho dele. Isso abre um precedente legal e levanta várias questões sobre a legitimidade das criptomoedas na região.
A decisão, no entanto, não significa necessariamente que a criptomoeda seja legalizada para pagamentos de salários em geral, disseram dois advogados de Dubai ao CoinDesk.
“A decisão apenas reconhece um ativo virtual específico (EcoWatt Tokens) como sendo uma parte legalmente válida do pacote de remuneração de um funcionário específico, implicando indiretamente que os pacotes de remuneração de funcionários podem incluir ativos virtuais”, disse Ankita Dhawan, associada sênior do Métis Institute, um think tank de resolução de disputas.
Apesar disso, a especialista diz que a decisão da corte não esclarece quais ativos virtuais são possíveis de serem usados, e questionou se seria necessário a aprovação da Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai.
A decisão do tribunal é de 17 de julho e a legislação trabalhista na cidade diz que há um período de 15 dias para que sejam feitas apelações de decisões, mas não há uma confirmação de que um recurso foi apresentado, segundo o CoinDesk. Além disso, não foram divulgados os nomes da empresa ou do trabalhador.
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Segundo o caso, o trabalhador alega que a empresa parou de pagar sua remuneração sem motivo por cinco meses antes de encerrar seu contrato.
Diante disso, o tribunal ordenou que a empresa pagasse 62.867 dirhams (US$ 17.116) e 39.200 da criptomoeda ecowatt (EWT), como taxas não pagas. O valor do token é bastante diferente em cada site de agregador de preço, sendo que os maiores, como Coingecko e CoinMarketCap não rastreiam seu valor.
A decisão do tribunal “apoia o pagamento de salários em criptomoedas, desde que ambas as partes concordem com esse acordo no contrato de trabalho”, disse Navandeep Matta, um associado sênior da Kochhar & Co. Legal Consultants, ao CoinDesk.
Matta disse que “até agora, a aplicação dessas regulamentações está limitada ao Emirado de Dubai” e não aos outros seis emirados dos Emirados Árabes Unidos.
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